16/08/2016 - Situação no aeroporto é grave e não há recursos alocados para 2017, alerta Tribunal de Contas

16/08/2016 - Situação no aeroporto é grave e não há recursos alocados para 2017, alerta Tribunal de Contas

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Batista, disse que a situação é preocupante no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá). O andamento das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros está bem abaixo do programado e, caso a situação não mude, os serviços não terminam este ano. “A obra não está no orçamento da união para 2017”, afiançou durante entrevista coletiva na tarde de segunda-feira (15).

“Uma das causas do atraso no aeroporto foi o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Isso ocasionou atraso nos repasses que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) faz ao governo estadual. A Secid (Secretaria de Cidades) mede o trabalho e atesta. Depois, o órgão federal mede de novo e passa o recurso”, explicou o conselheiro.
 
Além disto, o tribunal ainda alertou que a prorrogação da obra para 2017 traz dois graves problemas. O primeiro é que a obra não está no orçamento da União para o ano que vem, sendo assim não tem recursos alocados. O segundo é que o terminal foi incluído no plano de desestatização e, provavelmente, será privatizado. Por isso, o conselheiro avalia que é imprescindível entregar os serviços até o fim de 2016.
 
 Entre outras patologias detectadas estão: falta de certidões de regularidade da construtora e demora no aditamento do convênio, por conta de problemas na Infraero. “Além disto, as empresas estão com dificuldades de capital de giro. Muitas vezes as empresas dependem do pagamento de uma medição pretérita para dar continuidade a execução de seus trabalhos. Ela não tem recursos próprios para colocar na obra. Não é exclusividade desta apenas”.
 
As obras do aeroporto de Cuiabá ficaram paradas por cerca de dois meses este ano e só foram retomadas no início de julho. A vigência do contrato vence em outubro, mas é possível um aditamento de prazo até dezembro de 2016. O Tribunal de Contas da União (TCU) que também fiscaliza o contrato entende que a situação é preocupante.
 
As obras
 
A entrega de parte das obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Cuiabá-Várzea Grande teve início no último domingo (17/7). Entraram em operação assistida parte da nova sala de embarque doméstico, com operação em ponte de embarque, e a nova sala de embarque remoto. Com a finalização dos trabalhos, a área do terminal de passageiros do Aeroporto de Cuiabá passará de 8,4 mil para 14,5 mil m², ampliando a capacidade do aeroporto de 2,5 milhões para 5,7 milhões de passageiros/ano.
 
As alterações são resultado de um Termo de Convênio firmado entre Infraero e Governo do Estado do Mato Grosso em setembro de 2012. De acordo com o convênio, cabe à Infraero realizar o repasse de recursos para os trabalhos, cumprir ações de controle ambiental e a fiscalização da execução das obras em conjunto com o governo estadual. Já Estado do Mato Grosso fica responsável por licitar, contratar, exercer a gestão do contrato e da obra, e fazer as adequações das vias externas de acesso ao aeroporto.
 
As obras tiveram início em dezembro de 2012 e, até maio de 2014, foram entregues a nova sala de desembarque doméstico, com três novas esteiras de restituição de bagagem e novos banheiros. Também foi concluída a instalação de esteiras coletoras dos check-ins e carrosséis de bagagens, 4 elevadores e 2 escadas rolantes.
 
Os trabalhos no estacionamento também foram encerrados, com ampliação da área de 9,4 mil para os atuais 13,7 mil m². Com isso, o espaço aumentou a capacidade de 306 para 427 vagas. Também foram realizadas melhorias na via de acesso, duplicação da via em frente ao terminal, melhorias na via de serviço de áreas restritas e na sinalização do pátio de aeronaves.
 
Até o momento, R$ 60,7 milhões já foram pagos ao Consórcio Marechal Rondon, formado pelas empresas Engeglobal Construções, Farol Empreendimentos e Participações e Multimetal Engenharia de Estruturas. De acordo com a assessoria de imprensa da Secid, além de ampliar a qualidade do espaço, a conclusão da obra será revertida em melhorias econômicas para o Estado.
 
Conforme o contrato 065/2012, além da construção do terminal de passageiros, fazem parte da obra a instalação de pontes de embarque, reforma e adequação de vias de serviço, nova sinalização horizontal do pátio de aeronaves, assim como a reforma, adequação e ampliação do sistema rodoviário interno do aeroporto. Também está prevista a construção da Central de Utilidades, de nova área de equipamentos de rampa, ampliação dos sistemas de infraestrutura básica e ainda a construção do estacionamento do novo prédio administrativo da Infraero.
 

 

 

 

Da Redação - Wesley Santiago

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