16/09/2015 - Projeto pretende viabilizar CNHs gratuitamente para pessoas com baixo poder aquisitivo

Projeto de Lei prevê a dispensa do pagamento de taxas na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – nas categorias A, B ou AB - para pessoas com baixo poder aquisitivo. De acordo com o Projeto, as taxas de exames de avaliação médica, avaliação psicotécnica, custos de confecção da CNH e a realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular seriam viabilizados gratuitamente.

Caso aprovado, estarão aptos a se candidatar ao benefício, portadores de deficiência física com o mínimo de capacidade para direção, trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou que estejam desempregados há mais de dois anos, bem como alunos do ensino público que comprovem bom desempenho escolar pela nota obtida no ENEM, segundo critérios regulamentados pelo executivo estadual.

Segundo a autora do PL, a deputada Janaina Riva (PSD), esta seria uma forma de fazer justiça social. E acrescentou: “A população é carregada de impostos e as pessoas encontram dificuldades para conseguir quitar todos os tributos inerentes ao cotidiano. Pensando nisso, o projeto visa desonerar o cidadão pobre das taxas do Detran”.

Para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, o candidato deverá submeter-se a realização do cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro, bem como das demais previsões legais e regulamentares pertinentes.

 

 

Olhar Direto

Comentários

Data: 16/09/2015

De: o melhor para o BRASIL

Assunto: CNH

isso sim , com certeza ajudaria o BRASIL caminhar melhor, e assim essas escolas que vendem cnh, ficaria sem rumo para a propina..se isso acontecer , bommmm para o povo brasileiro de renda minima.

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