16/10/2014 - Enriquecimento ilícito: Viúva e filha de Chico Mendes condenadas por improbidade administrativa

A Justiça de Xapuri, no Acre, condenou a viúva de Chico Mendes, Ilzamar Mendes, a filha do seringueiro Elenira Mendes e o marido dela por improbidade administrativa. Os três foram acusados de desvio de recursos de convênios com o Governo do Estado do Acre, “aplicando-os em desconformidade com a sua destinação”, segundo a sentença judicial. A ação revela que pelo menos R$ 685 mil teriam sido aplicados em outra finalidade não prevista nos convênios entre 2007 e 2009. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 15, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Chico Mendes foi seringueiro e ativista ambiental brasileiro. Ele foi assassinado em Xapuri, sua cidade natal, em dezembro de 1988. Elenira é presidente do Instituto Chico Mendes e administradora do Centro de Memória Chico Mendes e Cunha é gerente administrativo e financeiro. O juiz Luís Pinto, da Comarca de Xapuri, condenou os três à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais durante dez anos. A viúva e a filha de Chico Mendes foram condenadas ainda ao afastamento das funções que exercem no Instituto, no Centro de Memória Chico Mendes, conhecido como Fundação Chico Mendes, e na Casa Chico Mendes.

Segundo a Justiça, constatou-se que cerca de R$ 685 mil obtidos através de convênios firmados entre o Instituto e o Governo do Estado do Acre não foram utilizados na execução dos objetivos dos convênios. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual informou que “os réus desviaram o dinheiro repassado para os convênios e criaram empregos fictícios, lançando nomes e números de CPFs de pessoas que não trabalhavam mais ou nunca trabalharam no Instituto Chico Mendes e, ainda, em relação àqueles que trabalharam foram lançados salários superiores aos efetivamente recebidos por eles”.

Para a Promotoria, os três praticaram ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito. A Justiça informou que eles deverão pagar uma multa civil, no dobro do valor do acréscimo patrimonial obtido com a prática dos atos reconhecimentos como de improbidade administrativa.

De acordo com o juiz, “restou claro que o Instituto Chico Mendes foi criado com o único intuito de captar dinheiro do Governo do Estado, aliás, segundo o réu Davi Marques Cunha, o Instituto não tinha outras fontes de recursos”. Ele resaltou que “através do Instituto Chico Mendes, os réus firmaram diversos convênios com o Governo do Estado do Acre, recebendo mais de R$ 685 mil”. A reportagem não localizou Ilzamar Mendes, a filha do seringueiro Elenira Mendes e o marido dela. Segundo o Instituto Chico Mendes, Elenira não é mais a presidente há algum tempo. (Juliana Affonso, AE)

 

 

 

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