17/03/2015 - Tribunal deve julgar pedido de liberdade de Riva nesta terça

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve julgar nesta terça-feira (17), o mérito do habeas corpusque tenta obter a liberdade do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). 

Riva está preso desde 21 de fevereiro, quando foi deflagrada a “Operação Imperador”. Ele é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.

Após a prisão, a defesa de José Riva, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, ingressou com um Habeas Corpus no TJ-MT, mas foi negado pelo desembargador Rondon Bassil, no dia 25 de fevereiro.

Agora, caberá aos membros da 1ª Câmara Criminal decidir se mantém ou não a decisão de Rondon Bassil.

O relator do habeas corpus, desembargador Rui Ramos Ribeiro, recebeu os autos em seu gabinete na última semana. Contudo, o caso ainda não consta na pauta de julgamento que ocorre amanhã. 

De acordo com informações do gabinete do desembargador, provavelmente o habeas corpus será inserido de última hora na pauta. 

Esta é também a expectativa da defesa do advogado Rodrigo Mudrovitsch. “A gente acredita que o julgamento será nessa terça e estamos confiantes, acreditando em um resultado positivo”, afirmou ele. 

“Em nosso entendimento, a prisão é descabida nesse caso. Confiamos no Tribunal de Justiça, na capacidade dos desembargadores discernirem prisão social, os rumores do caso e fazer um julgamento conforme a legislação”, disse Mudrovitsch, ao alegar que não acredita que um possível clamor popular possa interferir no julgamento do caso. 

Em caso de uma decisão desfavorável a Riva, a defesa poderá ingressar com novo pedido junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a 6ª Turma do STF, por 4 votos a 1, manteve a prisão preventiva do ex-deputado estadual. 

A relatora do caso no STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, optou por não julgar a situação de José Riva até que o TJ-MT julgue o mérito do Habeas Corpus.

“Prefiro confiar no Tribunal e não antecipar qualquer medida que a defesa possa vir tomar, seria até deselegante da minha parte. Quero aguardar o julgamento, pois acredito que sairemos vencedores”, reiterou Mudrovitsch. 

Além de Rui Ramos e Rondon Bassil, compõem a 1ª Câmara Criminal, o desembargador Marcos Machado. 

Reclamação 

A defesa também aguarda a apreciação pelo STJ de uma reclamação que tenta anular a decisão da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane de Arruda, que culminou com o pedido de prisão preventiva do ex-deputado.

A defesa sustenta que, pelo fato de o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo ser mencionado na investigação do Ministério Público Estadual (MPE), o processo deveria tramitar perante o STJ e não no Juízo de Primeiro Grau. Isto porque, conselheiros têm foro privilegiado no STJ. O julgamento desta reclamação deve ocorrer também nesta semana. 

Denúncia

Além do ex-deputado José Riva, outras 14 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por 26 crimes de peculato e formação de quadrilha.

Riva é acusado de liderar um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de licitações consideradas fraudulentas e compras fictícias de materiais de papelaria.

Na decisão que decretou a prisão, a juíza Selma Arruda afirmou que o ex-deputado era um “ícone da corrupção” e um “ícone da impunidade” no Estado.

Para ela, a prisão de Riva era necessária não só para resguardar a ordem pública, mas para garantir o devido andamento da ação penal contra ele.

Ele foi detido em sua residência, no bairro Santa Rosa, por volta das 14 horas do dia 21 de fevereiro e, desde então, segue preso em um anexo do Centro de Ressocialização de Cuiabá.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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