17/03/2016 - Juiz de MT é homenageado pela comunidade GLBT

17/03/2016 - Juiz de MT é homenageado pela comunidade GLBT

Cinco meses após o crime, um rapaz acusado de matar a namorada dele, de 17 anos, foi preso nesta terça-feira (15), no sítio de avó dele, em Água Boa, a 736 km de Cuiabá. Thajela Caroline Oliveira foi morta em setembro do ano passado e, à polícia, Paulo Henrique Souza, de 21 anos, que trabalhava como operador de máquinas, alegou que o tiro que havia atingido a adolescente tinha sido disparado acidentalmente.

 

Após o crime, o rapaz também entrou em contato com a mãe da namorada e disse que o tiro tinha sido acidental. No entanto, ele fugiu. Após investigações, a Polícia Civil concluiu que houve intenção de matar. Um amigo dele, que é acusado de participar do assassinato, também está preso.

 

A mãe de Thajela, Marinete de Oliveira Mesquita, disse que, antes da morte, a filha vinha demonstrando tristeza, porém, não dizia se estava recebendo ameaças ou se estava sendo maltratada pelo namorado, com quem estava morando junto. "Ela me disse que sentia medo de morrer. E me contou que tinha tido um sonho e, nesse sonho, uma pessoa queria matá-la", contou.

 

A 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acontece nos próximos dias 18 e 19, em Cuiabá, no auditório da OAB. No encontro serão definidos os delegados que participação da Conferência Nacional, que acontece em Brasília, no mês de abril.

 

O tema da etapa Mato Grosso é denominada “Por um Brasil que criminalize a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”.

 

O evento terá como homenageado o juiz de Comarca de Sorriso, Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso (a 420 km de Cuiabá), o primeiro a autorizar mudança de nome e de gênero no Brasil.

 

O juiz Anderson Candiotto julgou procedente uma ação de retificação de assento de registro civil para alterar o nome e o gênero sexual de uma criança. O processo foi interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – 1ª Defensoria Pública de Sorriso-MT, em favor de C.H.D., sob fundamento de que menino nasceu com anatomia física contrária à identidade sexual psíquica. Na decisão, o juiz determinou a mudança do nome e que conste no campo indicativo do gênero sexo “feminino”.

 

De acordo com a mãe da criança, após alerta da escola, ela buscou auxílio e informações quanto ao comportamento do filho. O menino foi levado ao ‘Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP’ para acompanhamento. Na unidade, foi diagnosticado o transtorno de identidade sexual na infância.

 

A ação foi recebida pelo Poder Judiciário em dezembro de 2012. O juiz definiu assistência judiciária gratuita e manifestação ministerial, que defendeu a realização de um estudo psicossocial do caso. Após a realização do estudo e a oitiva da criança na modalidade de Depoimento sem Dano, em agosto de 2015, a parte autora pediu o julgamento totalmente procedente do feito e o Ministério Público Estadual manifestou pela procedência integral dos pedidos.

 

Segundo o magistrado, “a personalidade da infante, seu comportamento e aparência remetem, imprescindivelmente, ao gênero oposto de que biologicamente possui, conforme se pode observar em todas as avaliações psicológicas e laudos proferidos pelo Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense (AMTIGOS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP, único no Brasil que exerce estudos nesse aspecto, evidenciando a preocupação dos genitores em buscar as melhores condições de vida para a criança”.

 

A decisão foi fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana disposto na Constituição Federal, art. 1º, inciso III, que envolve tanto valores materiais bem como valores de caráter moral. O juiz considerou ainda jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

 

 

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