17/04/2012 - Índios contestam PEC e afirmam que proposta pode reduzir terras em MT

 

 

PEC tira do Executivo autonomia sobre demarcação de terra indígena.
Índios afirmam que territórios tradicionais podem reduzir no estado.

Os índios de Mato Grosso se manifestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000) que transfere do poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental no Brasil. Na atualidade, Mato Grosso possui 14% do seu território considerado como terra indígena.

“A PEC pode reduzir o total de terras indígenas, além de prejudicar a demarcação de novas áreas e afetar até as terras que já estão homologadas”, avaliou, em entrevista ao G1, a presidente do Conselho de Educação Indígena de Mato Grosso, Francisca Pareci, ressaltando que este cenário pode ocorrer para privilegiar o setor do agronegócio. Ela abriu nesta segunda-feira (16) o ciclo de palestras do Encontro dos Povos Indígenas, que está sendo realizado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Cuiabá.

Cerca de 250 índios de 14 etnias do estado estão participando do evento que deve ser encerrado na tarde da próxima quarta-feira (18). Chiquinha Pareci, como é mais conhecida, afirmou também que a PEC poderá afetar a número de terras indígenas, uma vez que, na visão dela, o Congresso é caracterizado por um número expressivo de agricultores, que se dizem prejudicados pelos territórios tradicionais ocupados por índios e quilombolas. “No Congresso, não há uma preocupação com os direitos dos povos. A pressão política do grupo predominante prevalece. Ou seja, uma minoria pode ser massacrada com a aprovação da PEC”, criticou.

Mato Grosso possui atualmente 11.2 milhões hectares de terras indígenas regularizadas. Outros 743.875 hec estão catalogados e 559.299 foram apenas delimitados, conforme levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai). São ao todo 57 terras indígenas regularizadas em 46 municípios do estado. Em estudo de reconhecimento pelo governo, conforme a Funai, estão 24 terras indígenas em Mato Grosso. Na atualidade, 14,05% do território do estado - 12.5 milhões de hectares - são caracterizados como terras indígenas, conforme estudo pelo Instituto Mato-grossense de Agropecuária (Imea) com base nos dados da Funai.

Congresso
A PEC foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e a expectativa é levar a proposta, ainda neste ano, para apreciação no plenário da Casa. O presidente do Conselho Indigenista Missionários de Mato Grosso (CIMI), Gilberto Vieira dos Santos, um dos organizadores do encontro, relatou ao G1 que atualmente há no Congresso ao menos 15 propostas semelhantes. No entanto, segundo ele, a PEC 215 é a mais grave. Ele diz que a PEC pode voltar atrás em um avanço conquistado com a Constituição Brasileira de 1988, que definiu a demarcação da terras. Conforme estimativa dos índios, 70% das áreas tradicionais e de conservação foram demarcadas após a constituição.

 

“O processo de demarcação de território tradicional é longo. Ele tem como base estudos técnicos ambientais e antropológicos que buscam identificar o local como terra indígena. Depois dos estudos, eles observaram se existem não índios naquela área. Vencido todo esse processo, que, às vezes, pode demorar anos, a terra é declarada indígena e em seguida é homologada pelo presidente. Passando para o congresso, todo esse processo pode ser desconsiderado. Por isso, nosso objetivo é divulgar as informações para os índios. Assim, eles vão poder se articular para defender seus direitos”, declarou o presidente do CIMI.

Indígenas que se dizem pressionados pelo agronegócio afirmam que a possível mudança poderá resultar até mesmo em conflitos com não-índios. “No futuro poderemos ter conflitos por conta das nossas terras que ocupamos há tempos”, declarou o índio Félix Rondon Adugoenau, coordenador do Conselho das Escolas Indígenas de Mato Grosso da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Ele disse estar preocupado com a situação e crê que a proposta só atende aos interesses dos ruralistas que buscam aumentar área plantada no estado.

Do outro lado, o presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Laércio Fassoni, afirmou que a PEC não deve prejudicar a demarcação de terra indígena no estado. "Vai ser um instrumento que vai garantir a segurança jurídica tanto para índio como para o setor produtivo. A soberania vai ficar democrática", afirmou. Na visão de Laércio, no futuro poderá haver “perdas” de áreas que hoje estão voltadas para a agricultura, com a regularização, por exemplo, das 24 áreas que estão em estudo no estado.

Ericksen VitalDo G1 MT

 

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