17/04/2012 - Promotores do Polo Regional de Rondonópolis debatem teses jurídicas que beneficiam a sociedade

 

No último dia 14/4, sábado, na sede da Promotoria de Rondonópolis, foi realizada a reunião do Grupo de Estudos do Polo Regional, que envolve as Promotorias de Justiça sediadas nas Comarcas de Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, e Primavera do Leste.

Os trabalhos foram abertos pelo presidente da AMMP, Vinicius Gahyva Martins que explicou a execução do projeto de Integração/Interiorização, fez um balanço das ações desenvolvidas pela associação em prol dos associados.

Em seguida, falou o promotor de Justiça, Renne do O Souza a respeito da Proposta Republicana, nos moldes do que foi apresentado à Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, e que será objeto de adequações por parte dos promotores de Justiça da Região, para atender à realidade de cada município.

O promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Estudos do Polo Regional de Rondonópolis, Ari Madeira expôs o Projeto Dignidade Eleitoral, que consiste em promover a coleta, análise e qualificação de dados para formação de acervo histórico sobre corrupção eleitoral na Comarca; a identificação dos fatores e grupos vulneráveis de risco; o desenho do plano de ação: programas, projetos e atividades; a seleção e expansão de parcerias; o lançamento das atividades do Plano de Ações; a Análise continua de desempenho; a corrupção Eleitoral e abuso do poder econômico; a poluição urbana eleitoral; os partidos políticos e (pré) candidato; as famílias unidas pela dignidade; eleições limpas; cidade limpa; eleições limpas e famílias limpas.

O projeto está sendo desenvolvido em Rondonópolis desde março deste ano, por meio de palestras de sensibilização para a sociedade, apresentação de peças teatral, de campanhas na mídia local, e de rondas preventivas e repressivas com ações integradas entre outros órgãos do Estado. 

“É consenso para todas as pessoas consultadas que o processo político em Rondonópolis (aliás, não é diferente na maioria das unidades federativas brasileiras) é, em grande medida, perverso e corrompido. Muitas vezes, é assim, nos próprios termos da tacanha legislação eleitoral pátria que, em nome da liberdade eleitoral, abre várias possibilidades para a poluição ambiental urbana, a corrupção eleitoral e o abuso do poder econômico institucionalizado (contratação de cabos eleitorais e fiscais, contratação de pessoal para pesquisas e testes eleitorais, acobertando aliciamento de eleitores, aluguel de bens particulares para veiculação de propaganda eleitoral etc.)”, destacou Ari Madeira.

Outro tema apresentado foi sobre o Monitoramento Eletrônico: por um novo modelo de fiscalização da execução penal, de autoria do promotor de JustiçaHenrique Schneider Neto. O estudo tem como enfoque buscar a implementação do monitoramente no regime semi aberto, onde não houver colônia agrícola. Já que a opção política do executivo não tem sido a de criar colônias agrícolas, e sim de aplicar o regime de prisão domiciliar, o monitoramente eletrônico é apontado como alternativa para a prevenção de novos crimes, além da ressocialização do sentenciado.

De acordo com o promotor de Justiça, quando não há o monitoramente ele está resguardado pelo álibi oficial, pois é obrigado, apenas, a assinar uma lista de presença, mas isso não o proíbe de cometer novos delitos. “Esses albergues servem como instrumentos indutores do crime, na medida em que os presos usam desses artifícios para se eximirem da autoria de novos delitos. Os albergues tem se mostrado como verdadeiros escritórios do crime e indutores da reincidência” destacou o promotor de Justiça. 

O monitoramente eletrônico já é usado em cinco mil presos no Brasil, a exemplo de São Paulo, Pernambuco e de Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, já existe um estudo detalhado de um programa que a procuradoria especializada criminal já realizou, com amplo levantamento do tema, com diretrizes do modelo de execução que o MP quer ver implantado. 

O nosso trabalho de pesquisa vem para satisfazer a diretriz da procuradoria especializada criminal. “Esperamos que o MP e a AMMP promovam a mobilização para assegurar que o Programa de Monitoramente, que já tem dotação orçamentária, seja efetivamente implantado no Estado e que o recurso disponível não seja contingenciado para outras áreas, como vem ocorrendo em outros anos”, finalizou Henrique Schneider Neto.

 

Ascom AMMP

Fotos: Ascom AMMP