17/04/2013 - Advogado diz que tem 670 novas ampliações e demarcações indígenas no Brasil

 

O advogado Dr. Luiz Alfredo Feresin de Abreu disse em entrevista  que as demarcações e ampliações indígenas no Brasil têm gerado uma insegurança jurídica e que são mais de 670 novas ampliações e demarcações de terras indígenas em todo o país, e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são os Estados mais penalizados com essas áreas, porém ele garante que todos os Estados da Federação têm problemas do mesmo gênero. 

 
“Está uma insegurança Jurídica, desrespeita a lei e a jurusprudência da Suprema Corte, e o Supremo Tribunal Federal  não define as condicionantes da Raposa Serra do Sol e isso influencia de um modo geral a Funai (Fundação Nacional do índio) a demarcar a ‘doidado’, e isso é um plano de governo da presidente Dilma Rousseff que é demarcar quase 20% do território nacional”, disse ele. 
 
Ao fazer uma média existem no Brasil 670 mil indígenas, com as novas ampliações e demarcações cada indígena teria em média 50 mil hectares a sua disposição, “se você ver que a população vive em apenas 3% do território nacional, isso é um disparate”, disse Alfredo. 
 
Só no Estado de Mato Grosso se todas as demarcações indígenas saírem do papel e realmente se concretizarem o Estado terá 21 milhões de hectares de terras indígenas o que significa quase três vezes o tamanho de Portugal, essa quantidade toda para apenas 23 mil indígenas que vivem no território Mato-grossense.
 
Somente no município de Santa Cruz do Xingu que faz divisa com o Parque Nacional do Xingu a intenção é ampliar e demarcar um milhões e meio de hectares para os indígenas, “a Funai mais um vez desrespeita a lei, pois na condicionante 17 existe uma proibição à ampliação de reservas, em Santa Cruz é uma ampliação de reserva clássica, pois já existe o Parque Nacional do Xingu, eles estão inventando etnia que não existe, pra justificar essa ampliação, não existe portaria ainda para esse caso de Santa Cruz, porém já existe um processo em tramitação na Funai”, explica Luiz Alfredo. 
 
Ao falar dos antropólogos Luiz Alfredo disse que o sindicato da classe é ligado ao Ministério Público o que isso converte em processos de carta marcada, “só o judiciário pode solucionar isso de fato, e a solução só deve acontecer com a aprovação da PEC 215 que levaria ao Congresso Nacional essa prerrogativa de demarcar áreas, com votos dos representantes do povo e com uma ampla defesa para que não cometam injustiças”, afirmou. 
 
“A solução para o país no momento é a aprovação da PEC 215”, disse Alfredo explicando que os títulos de terras não são garantia para que não haja demarcações de áreas indignas no país, “no artigo 231 da Constituição Federal, Paragrafo 6º da Constituição não é considerado os títulos emitidos pelos estados, pois se entende que a área já é indígena em tempos memoriais e a venda feita pelos estados seria nula”, explicou.
 
Os ocupantes da área neste caso só poderão ter direitos de ressarcimento das benfeitorias se forem ocupantes de “Boa Fé” e neste momento que entra a insegurança jurídica tanto apregoada pelo Dr. Luiz Alfredo que tem defendido inúmeros processos de produtores rurais que estão a beira de perderem suas propriedades para índios. 
 
O Estado brasileiro não tem considerado nem o registro torrens que é um título que está acima das prerrogativas do Estado, “na Suiá Missú, por exemplo, tinha registro torrens e mesmo assim foi passado por cima da lei e arrancaram todo mundo”, disse ele. 
 
Ao falar do caso que está acontecendo no Estado do Paraná, ele disse que o principio federativo deveria ser respeitado, mas não está sendo, “isso é um absurdo, só acontece isso no Brasil”, afirmou. 
 
“Como o Estado vai adivinhar que uma área demarcada a duzentos trezentos anos será demarcada? Isso é um absurdo, mas está constituição e lei é pra ser cumprida, precisamos alterar a lei, inclusive a senadora Kátia Abreu tem uma PEC alterando este artigo da Constituição que também o domínio de boa fé deve ser indenizado e não só as benfeitorias, isso sim é segurança jurídica essa PEC já passou pela CCJ e deve ir a plenário juntamente com a PEC 215”, disse ele. 
 
PEC 215
 
Para o Advogado a PEC 215 trás a segurança para os produtores rurais do país, “quem vai ter competência para demarcar área não será mais o Poder Executiva via Funai, vai ser feita uma discussão a nível de Congresso Nacional,  vai ser aberto um contraditório verdadeiro e não esse contraditório vergonhoso que a Funai com carta marcada com os antropólogos apresenta, pois se ele fizer um laudo e for contrário é demitido e retirado do processo”, disse Alfredo. 
 
Alfredo disse que existem dezenas de denúncias de antropólogos que fizeram os laudos contrários aos que a Funai quer e foram demitidos e contratados outros, “no Congresso Nacional vai ter mais vistoria, vai ter mais controle externo do ministério público, da população, da imprensa e de todos nós”, explicou. 
 
“Isso sim é segurança indígena, e não tendencioso como os casos que vem acontecendo, onde Marta Azevedo, Presidente da FUNAI e esposa do Secretário Nacional de Articulação Social da Presidencia da República Paulo Maldos, e um dos braço direito do Ministro da Secretaria Geral da Presidencia Gilberto Carvalho, um dos mais interessados nos processos de demarcações no Brasil,  fica a frente de discussões onde ela foi à vida toda comprometida com as causas indígenas e tantos outros, isso no mínimo é tendencioso”, afirmou. 
 
Ele finaliza dizendo que o Brasil precisa estar unido em prol da aprovação da PEC 215, “nós brasileiros temos a mania de nos movimentarmos só quando somos atingidos, portanto todos nós devemos pressionar nossos parlamentares para que aprovem a PEC 215”, finalizou .
 
 
 

Comentários

Data: 18/04/2013

De: EUZINHLO

Assunto: SEUS TOLOS

BABACAS, QUANDO VIU EXERCITO. PF, E FN, SAIRAM TODOS COM RABO ENTRE AS PERNAS CORRENDO E MIJANDO PARA TRAZ, ISSO E PARA NAO DESAFIAR MAIS A JUSTIÇA.

Data: 18/04/2013

De: A TIRADOR

Assunto: Re:SEUS TOLOS

A SUA MÃE, FOI A PRIME IR SEU OTÁRIO, PRO QUE VC NÃO ESTAVA LA SEU CORNO ... NO MINIMO VC ESTA DE BAIXO DA SAIA DELA

Data: 19/04/2013

De: a tirador

Assunto: Re:Re:SEUS TOLOS

kkkkkkkkkkkkkk...............

Data: 18/04/2013

De: eu

Assunto: jose rezende

eu acho que você que ta falando merda, porq vc ñ fala pra ele seu otario,eu sei que vc um ou uma prelazia.ele sempre falou pra nos que nos ñ tinha chance mais o nosso Deus e maior seus prelazia

Data: 17/04/2013

De: TO DE OLHO

Assunto: POSTO DA MATA

PRELAZIA CANCER DE SAO FELIX.

Data: 17/04/2013

De: Eu

Assunto: PEC

Revoltados com a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que dá ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas, centenas de índios invadiram, nesta tarde de 16/04, o plenário da Câmara dos Deputados. Gostou Drº Luiz Alfredo?

Data: 17/04/2013

De: Ana Teixeira

Assunto: fraquinho ele...

Ele fala mal da Funai, mas os advogados da Funai colocaram ele no bolso !

Data: 17/04/2013

De: jose rezende

Assunto: advogado cochinha

Esse Luiz Alfredo só fala merda ! Sabia desde o inicio que os invasores do Posto da Mata nao tinha a menor chance, mas iludiu todo mundo...

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