17/04/2013 - Índios protestam contra PEC 215; presidente da Câmara promete acordo respeitoso

Brasília - Após grupos de índios que lotam o Plenário 1 da Câmara dos Deputados ameaçarem não deixar o local até que seja revogada a decisão de instalar uma comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pedir aos líderes dos partidos que não indiquem os representantes para a comissão.

 

"Temos o dever regimental de instalar as comissões especiais para apreciar todas as PECs que chegam a esta Casa. Eu não sou ditador, sou presidente desta Casa, a quem cabe observar e fazer cumprir o regimento. O que posso fazer é pedir aos líderes que não designem seus representantes enquanto não construirmos um acordo respeitoso que garanta que todas as teses possam ser debatidas", disse, pouco antes de deixar o plenário para a reunião de líderes. O presidente e os índios participaram de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 215/2000, que trata do assunto. A proposta transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final para os processos de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas e quilombolas. É uma das iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo criticadas pelo movimento indigenista.

 

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A medida foi criticada também pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). "Essa PEC representa um enorme retrocesso contra os direitos dos povos indígenas e quilombolas, além de risco ao meio ambiente. Somos contrários à essa matéria, que não pode ir ao plenário da Câmara", disse o deputado em informativo da bancada dos deputados federais petistas, divulgado ontem (16).

 

Edição: Carolina Pimentel

 

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