17/04/2015 - Construção de área de vivência promove inclusão de trabalhadores e jovens aprendizes

15/04/2015 - No contexto das últimas decisões judicais do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que reafirmam o direito do trabalhador a um ambiente laboral seguro e sadio, bem como o direito à profissionalização por meio da aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) visitou, na última quarta-feira (9), a filial da Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Rio Branco (Cooperb), em Mirassol D'Oeste, a fim de verificar o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que exigiu da empresa, entre outras obrigações, a construção de uma área de vivência para os funcionários.

O acordo surgiu a partir da verificação de que a cooperativa não possuía condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Além disso, não atendia à exigência da Lei nº. 10.097/2000, que determina a contratação de jovens aprendizes no percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do número de trabalhadores de estabelecimentos de médio e grande porte, cujas funções demandem formação profissional.

Com a conclusão do projeto, a área de vivência, construída em um terreno de 65,4 mil m2, passou a comportar com tranquilidade os mais de 600 operários. Agora, os trabalhadores dispõem de sanitários femininos e masculinos, vestiários, refeitório e até de um redário. Sem contar que, com o local, também ficam protegidos do sol, das chuvas e dos ventos. O espaço, de 600 m², foi planejado sob a supervisão do MPT e preza pelo conforto dos colaboradores.

“É um local amplo, arejado, com banheiros enormes, onde eles podem ficar à vontade e descansar”, relata a coordenadora de Desenvolvimento Humano da Cooperb, Elaine Muniz. Ela conta queo clima na empresa melhorou consideravelmente após as mudanças. “Como a área não fica no pátio industrial, eles conseguem se distrair, brincar e interagir uns com os outros. Alguns até trazem as famílias. O resultado é que eles estão mais unidos e mais felizes, o que reflete diretamente na qualidade do trabalho”, complementa.

No espaço de vivência também foram construídas duas salase aula para formação de jovens aprendizes, já que a cooperativa não cumpria o percentual mínimo previsto em lei. Atualmente, cerca de 40 alunos recebem noções de Administração e de Operação na Indústria Sucroenergética para, futuramente, inciarem as atividades práticas.

Os trabalhos são conduzidos pela unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai) de Cáceres, mas, de acordo com Elaine, há interesse por parte do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) em elaborar e oferecer cursos mais específicos relacionados à atividade-fim da cooperativa.

“É uma oportunidade de oferecer aos jovens da região uma ocupação, de modo a não deixá-los ociosos, direcioná-los a um caminho profissional e fazer com que permaneçam na região como mão de obra qualificada, para que tenham chances não só aqui, mas em outras empresas”, afirma.

Segundo a coordenadora, a oferta dos cursos de aprendizagem tem também influenciado os trabalhadores a voltarem a estudar. “Como muitos dos alunos que ocupam as vagas são filhos dos funcionários, isso acaba incentivando os pais a buscarem uma qualificação. Percebemos, por exemplo, uma maior adesão ao EJA [Educação de Jovens e Adultos]”, salienta.

Para Daroncho, esse é outro avanço a ser comemorado pelo MPT, já que a educação, quando inclusiva, em locais de reduzidas oportunidades de emprego e formação, pode ajudar a combater o ciclo vicioso da pobreza. “A atuação é muito gratificante, principalmente pelo seu aspecto preventivo. Temos um resultado concreto da atuação na região, antecipando-se aos problemas do ambiente de trabalho inadequado. De outro lado, presenciar os alunos tendo a oportunidade de aperfeiçoamento, numa região em que as oportunidades são muito restritas, é muito recompensador."

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Fotos: Reginaldo Castro/PTM Cáceres

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso

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