17/06/2015 - Governo e Assembleia firmam parceria para conclusão de revisão de limites intermunicipais

17/06/2015 - Governo e Assembleia firmam parceria para conclusão de revisão de limites intermunicipais

O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa firmaram Termo de Cooperação para dar continuidade aos trabalhos de revisão dos limites dos municípios mato-grossenses, executados pela Secretaria de Estado de Planejamento.

O documento foi assinado nesta segunda-feira (15.06) pelos secretários Marco Marrafon (Planejamento) e Eduardo Moura (Desenvolvimento Regional) e pelo presidente da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia, deputado Ondanir Bortolini (Nininho), durante audiência pública realizada na Casa de Leis.

A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, sendo os mais comuns a sobreposição de áreas – quando pertencem a mais de um município – e a existência de áreas isoladas – que não estão sob nenhuma jurisdição.

“A indefinição dos limites impede o desenvolvimento desses municípios. Hoje nós temos um quadro em que praticamente todos os municípios mato-grossenses possuem algum problema e isso prejudica a realização de políticas públicas. É preciso definir esses limites para garantir cidadania aos seus moradores”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon.

A parceria entre os poderes inclui a cessão de veículos, equipamentos e técnicos para a realização de visitas in loco, coleta e análise das informações. O trabalho de atualização dos limites intermunicipais é realizado em blocos e contemplará os 141 municípios do Estado. O primeiro cronograma prevê a revisão das divisas de 43 municípios até julho de 2016.

Durante a audiência pública desta segunda-feira, a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora dos trabalhos, Lígia Camargo, apresentou os resultados da revisão das divisas de 7 municípios do Vale do Rio Cuiabá: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Acorizal e Jangada.

A discussão para a definição das áreas envolveu ainda outros 10 municípios limítrofes: Poconé, Cáceres, Porto Estrela, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Jaciara, Juscimeira, Rondonópolis e Itiquira.

“Hoje há uma inconsistência territorial por vários motivos. Um deles é a existência de memoriais descritivos antigos, da época de criação dos municípios e que nunca passaram por revisão. Temos também problemas relacionados à qualidade técnica desses memoriais e a questões administrativas, ou seja, casos em que uma determinada localidade acaba sendo administrada por outro município que não aquele ao qual ela pertence”, explicou.

Etapas

Após a definição do bloco de municípios a ser trabalhado, a equipe de técnicos da Seplan elaborou um diagnóstico preliminar das inconsistências territoriais e realizou visitas in loco para reconhecimento das áreas. A etapa seguinte consistiu na realização de oficinas de trabalho com a participação de representantes dos municípios e instituições públicas.

Depois, foram realizadas campanhas de campo de acordo com o diagnóstico preliminar e os resultados das oficinas, com obtenção de coordenadas geográficas e aplicação de questionários nas localidades afetadas, quando necessário.

Com os dados devidamente processados e concluída análise técnica, a equipe deu início à elaboração dos mapas e memoriais descritivos municipais preliminares. Posteriormente, foram realizadas audiências públicas nas sedes dos municípios afetados mais populosos para apresentação e discussão dos resultados e promovidos os ajustes necessários, conforme resultado das consultas.

Alterações

Conforme critério metodológico adotado para os trabalhos no Estado, as alterações propostas não passam de 5% do território do município.

“Não se tratam de grandes alterações, mas são de alta significância para as pessoas que vivem na região, pois com a revisão e readequação das divisas, elas passam a ter mais segurança e legitimidade no momento de procurar e cobrar por serviços públicos”, ressaltou Lígia
Camargo.

Prefeitos parabenizam Governo

A apresentação das informações foi acompanhada por prefeitos, secretários, vereadores e moradores dos municípios em questão. Aflitos com os diversos problemas decorrentes da indefinição dos limites dos municípios, os prefeitos parabenizaram o Governo do Estado pelo trabalho e afirmaram se tratar de um grande avanço.

“Quero dizer que estamos de pleno acordo com os resultados apresentados hoje e também muito felizes por saber que essas mudanças serão finalmente implementadas”, declarou o prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter.

O prefeito de Jaciara, Ademir Gaspar de Lima, destacou a qualidade do trabalho e a segurança que a definição das divisas do município trará para os moradores. “As pessoas que moram nas áreas de conflito se sentem ‘sem pai’, por não pertencerem a nenhum lugar. Parabéns ao Governo do Estado por esse excelente trabalho. Estamos muito felizes com os resultados”, disse.

Carlos Roberto da Costa, prefeito de Nossa Senhora do Livramento, atestou a seriedade do trabalho desenvolvido por servidores da Secretaria de Planejamento.

“Trata-se de um trabalho muito importante, realizado por técnicos que realmente compareceram aos municípios para conhecer suas realidades e ouvir a população. Falo isso porque acompanhei de perto o trabalho realizado em Nossa Senhora do Livramento e tenho certeza que isso irá nos ajudar a resolver muitos problemas que enfrentamos atualmente”, afirmou.

Projeto de Lei

Os questionamentos apresentados durante a audiência pública serão analisados em um prazo de 10 dias. Em seguida, a minuta da Lei será encaminhada ao Legislativo para publicação. 

 

Assessoria/Seplan-MT

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