17/07/2015 - Senado aprova proposta que regula a criação de municípios

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15.07), Projeto de Lei que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Defensor da matéria, o senador Blairo Maggi lembrou da realidade do Centro-Oeste brasileiro, onde há cidades com mais de 20 mil habitantes e que não dispõem de serviços públicos básicos. "Diferentemente dos estados do Sul e Sudeste, que não precisam mais da criação de municípios, no Centro-Oeste e no Norte, temos vastas áreas sem a presença de um parlamentar municipal ou prefeito, sem nenhuma estrutura para atender a população", defendeu o parlamentar. 

 

Blairo lembra que há em Mato Grosso vários municípios onde a sede fica a 300, 400 quilômetros de distância. "Não se trata de aumentar as despesas, mas atender a população que está à margem das políticas públicas", alertou. Para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, segundo o texto, será necessária a realização de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) além da consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, mediante plebiscito. Para os estados da região Sul e Sudeste, será necessário uma população mínima de 20 mil habitantes para a fusão. Nordeste, 12 mil habitantes, e no Norte e Centro-Oeste, 6 mil habitantes. 

 

Nos casos de fusão ou incorporação de municípios, 3% da população dos entes envolvidos deve assinar o requerimento que dará inicio ao procedimento. Já nos casos de emancipação, criação e desmembramento, o texto estabelece a assinatura de 20% dos eleitores residentes na área geográfica fruto da emancipação. O requerimento com assinaturas deverá ser encaminhado às Assembleias Legislativas de cada estado.  

 

 

Redação 24 Horas News

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário