17/07/2016 - Desembargadora derruba liminar que proibia cirurgias de catarata pelo Governo de MT

17/07/2016 - Desembargadora derruba liminar que proibia cirurgias de catarata pelo Governo de MT

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou no início da tarde deste sábado, 16 de julho, o retorno da realização das cirurgias de cataratas durante a Caravana da Integração, ação realizada pelo Governo do Estado em Barra do Bugres. A medida atende recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derruba decisão em caráter liminar obtida pela Associação Mato-grossense de Oftalmologia, que barrava os procedimentos. 

Na decisão, ela considera o atendimento aos munícipes já efetuados até o momento. Foram efetuadas na data de 14 de julho, 267 cirurgias. Já em 15 de julho outras 207. “O que confirma a relevância da continuidade da ação como instrumento de mitigação das filas de espera por procedimentos e consultas oftalmológicas, ilustrando da demanda reprimida”. 

"Aduz, em suma, do inconteste prejuízo a sociedade que há muito aguarda pelasa cirurgias de catarata no interior do Estado, previstas mais de 2000 cirurgiasa em 13 municípios em atendimento voltado a pesoas carentes que não tem condições de arcar com cirurgia privada e aguardam por anos a oportunidade de cirurgia pelo SUS", relatou a desembargadora. 

De acordo a magistrada, a definição pela suspensão dos atendimentos durante a ação social e política pública de saúde figura como "golpe na esperança dos pacientes em espera e, o risco de irreversibilidade nos já atendidos, estes dependendo necessariamente do pós-operatório, este concreto e periclitante, se comparado aos vaticínios riscos de 'infecção e morte' brandidos pela agravada, na petição inicial, supedaneados em meros relatos de anos passados em outros estados da Federação", destaca trecho da decisão.

Na ação, proposta pelo Governo do Estado, é reforçada a importância do evento para a comunidade. Desde o início, a Caravana da Transformação já atendeu mais de 3,5 mil pessoas nos serviços de consulta médica e exames, como também já realizou mais de 550 cirurgias de catarata e pterígio. Os atendimentos estão sendo feitos em pacientes que possuem o cartão do SUS e estão regulados no Sistema Único de Saúde, "o que confirma a relevância da continuidade da ação como instrumento de mitigação das filas de espera por procedimentos e consultas oftalmológicas".

A desembargadora embasou a decisão em três pontos: pelo fato de que a liminar foi concedida sem intimação do poder público; a característica ilegítima da Associação Mato-Grossense de Oftalmologia e a ausência de argumentos plausíveis que pudessem justificar a concessão da liminar. 

Pedido de liminar

A Associação Mato-Grossense de Oftalmologista alega que o governo abriu apenas um credenciamento para a contratação da empresa que prestaria os serviços quando, na verdade, deveria ter aberto uma licitação ou concorrência pública. Também argumenta que este tipo de cirurgia, quando não é feita em laboratório com todo o preparo médico adequado pode trazer riscos aos pacientes que forem submetidos ao processo cirúrgico. 

Da Redação - Patrícia Neves

 

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