17/08/2015 - Audiências 'liberam' 65% dos presos em flagrante

Balanço preliminar da Justiça de Cuiabá demonstra que 65,5% dos presos em flagrante por prática de algum crime voltaram às ruas desde a implantação da Audiência de Custódia na Capital, em 24 de julho. Os dados demonstram que até 13 de agosto, 113 pessoas foram presas pela Polícia. Do total, 39 suspeitos tiveram prisão decretada e o restante (74) foi colocado em liberdade mediante medidas cautelares. O número de pessoas que voltam para às ruas, mesmo tendo praticado algum crime, é visto como preocupante pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Audiência de Custódia atende uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a apresentação de presos em flagrante em até 24 horas à Justiça, com a presença de um juiz, de um representante do Ministério Público do Estado (MPE) e advogado de defesa. Nesta audiência o acusado é ouvido, as partes se posicionam e o magistrado define qual medida adotar. Além de Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão e Espírito Santo também aderiram à proposta.

Conforme o secretário Executivo da Sesp, Fábio Galindo, a secretaria tem uma grande preocupação em relação à soltura de pessoas que cometem crimes violentos, reincidentes ou vinculadas a organizações criminosas. Pontua que existe um receio quanto à confusão que pode ocorrer no Judiciário no momento de avaliar se a pessoa autuada em flagrante tem de fato condições de ser devolvida às ruas.

Dos 22 flagrantes por roubo, 12 acusados tiveram a prisão preventiva determinada e 10 responderão em liberdade. Galindo entende o roubo como um crime grave e a quantidade de acusados deste crime que não ficou preso preocupa. “Acompanhamos com preocupação o retorno de autores de crimes violentos às ruas, especialmente autores de furtos e roubos, os grandes inimigos da segurança pública”.

Avalia que atualmente existe umadiscussão desconectada entre a realidade e a doutrina Penal e Processual Penal. “Se perguntarmos aos cidadãos de bem qual o modelo de Justiça que desejam, todos vão afirmar que querempenas mais duras e tratamentos mais rigorosos a quem comete crimes. Ninguém quer criminoso solto”.

Para Galindo, as pessoas estão cada vez mais violentas por não respeitarem o Estado, que se mostra tímido perante o crime. Isso termina resultando em revolta social. “Os linchamentos são demonstrações clara de que uma parcela da sociedade não acredita mais nas soluções que as leis e o Estado propõem como Justiça”.

Frisa que a Sesp não concorda com prática agressiva de nenhuma natureza, mas os casos de linchamentos servem como reflexão para a construção de um Estado capaz de frear o crime e evitar que pessoas consideradas de bem venham se envolver em casos como esses.

Segundo o secretário executivo, a Sesp está atenta às medidas adotadas pela Justiça e pretende manter maior diálogo com o MPE e magistrados que atuam na área criminal da Capital para que discutam o contexto da criminalidade crescente em Mato Grosso e construam uma estratégia favorável à segurança pública. “Precisamos de maior eficiência no trabalho da Polícia e maior rigor da Justiça, pois uma das finalidades da prisão é impedir a reincidência no crime”.

Outra preocupação quanto à soltura dos presos durante as Audiências de Custódia é relacionada ao desestímulo que a liberação dos acusados pode provocar entre a tropa da Polícia, que está nas ruas tentando combater o crime. Galindo avalia ainda como péssimo para o grupo social que começa questionar a atuação do Estado perante o crime e ruim também para o criminoso que tem a sensação de que pode progredir como bandido. “Temos que ser mais claros e menos hipócritas, tratando o cidadão de bem, o trabalhador, o pai de família como tal, e o criminoso como criminoso”.

 

Raquel Ferreira, redação A Gazeta

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