17/08/2015 - Moraes: "Vocês estão rasgando o Regimento Interno"

O desembargador Sebastião de Moraes Filho se indignou com decisão proferida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), na tarde da última quinta-feira (13), e, por pouco, não abandonou a sessão de julgamento.

Na ocasião, a Corte julgou improcedente, por maioria, um Conflito de Competência suscitado pelo desembargador, que alegou ser de competência da desembargadora Maria Helena Póvoas, e não dele, a relatoria de um recurso que envolve disputa de terras em Diamantino (188 km de Cuiabá).

“Eu sou parte, mas preciso dizer: vocês estão rasgando o Regimento Interno, com todo o respeito. O paragrafo 2º do artigo 80 é muito claro. Eu acato a decisão do Pleno, mas não é possível. Será que eu não sei ler? Está aqui: ‘a distribuição será feita por dependência ao relator, ou a quem o substituir na câmara’. Eu peço licença a Vossas Excelências”, disse ele, antes de se levantar de sua cadeira e ameaçar deixar a sessão.


A situação foi amenizada pelo presidente do TJ-MT, desembargador Paulo da Cunha, que convenceu Sebastião de Moraes a voltar ao seu posto.

O recurso que gerou o “climão” durante a sessão é oriundo de um caso que já havia sido relatado por Sebastião de Moraes quando ele integrava a 5ª Câmara Cível do TJ-MT. 

Na época, ele foi o autor do voto que determinou a inclusão de mais duas herdeiras como parte na ação e a devolução do processo à 1ª Instância.

Porém, após a mudança dele para a 2ª Câmara Cível, um novo recurso sobre o caso foi distribuído no TJ-MT, indo parar nas mãos da desembargadora Maria Helena Póvoas. Por sua vez, ela redistribuiu o recurso a Sebastião de Moraes, por entender que ele tinha a prevenção (preferência) para julgar o caso.

Debates

Em seu parecer, o promotor de Justiça Arnaldo Justino opinou por acatar o pedido de Sebastião de Moraes.

Para o representante do Ministério Público, como o recurso só foi ingressado após Sebastião de Moraes mudar de câmara, não caberia ao desembargador julgar o caso, mas sim ao substituto dele na 2ª Câmara, no caso, a desembargadora Maria Helena.

A tese foi complementada pelo desembargador Marcos Machado. Para ele, a prevenção em casos de mudanças de câmara não é do desembargador relator, mas da própria câmara, até porque se 
Sebastião de Moraes tivesse sido transferido para uma câmara criminal, por exemplo, ele ficaria automaticamente impedido de julgar processos cíveis.

“No Tribunal de Justiça, eu entendo que o juiz natural dos recursos é o órgão colegiado”, opinou, sendo seguido pelo desembargador Pedro Sakamoto.

Por outro lado, o relator do conflito de competência, desembargador Márcio Vidal, optou por votar com outro ponto de vista.

Vidal entendeu que, como o novo recurso é oriundo da mesma ação que havia originado o recurso anterior, caberia novamente ao desembargador Sebastião de Moraes julgar o caso.

Márcio Vidal chegou a essa conclusão com base no parágrafo 1-a, do artigo 80 do Regimento Interno, que determina que “os processos acompanharão o relator que se transferir de câmara, salvo aquelas que o revisor já houver analisado lançado visto pedindo dia”.

“Desse modo, o desembargador Sebastião de Moraes Santos Filho é o competente para julgar o apelo objeto do presente conflito, conforme determina a lei interna”, votou.

O voto de Márcio Vidal foi seguido pela maioria da Corte e o pedido de Sebastião de Moraes foi negado.

Polêmicas na 2ª Câmara Cível

Não é a primeira vez que as divergências internas na 2ª Câmara Cível têm gerado embates entre os desembargadores.

No início do ano, o desembargador Sebastião de Moraes já havia reclamado da distribuição desigual de recursos em relação a ele. 

 

 

 

Lucas Rodrigues

Da Redação

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