17/08/2016 - Estado anula contrato com empresa que recebe R$ 490 mil/mês por serviço lento

17/08/2016 - Estado anula contrato com empresa que recebe R$ 490 mil/mês por serviço lento

A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT) encerrará no próximo dia 28 de agosto o contrato com a empresa que fornece serviço de internet via satélite para 275 escolas devido a desconformidades contratuais. O contrato foi firmado em 2011 e completará 60 meses de vigência no fim deste mês, uma das razões para que o acordo não possa ser renovado, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93.

 

Além disso, a empresa não apresentou documentos fiscais necessários para a continuidade do contrato, sendo um deles a Certidão Negativa de Débitos (CND), imprescindível para uma possível renovação, de acordo com a legislação. Por mês, a secretaria pagava cerca de R$ 490 mil (aproximadamente R$ 1,8 mil por unidade escolar) à empresa para prestar o serviço de internet de 512 kbps via satélite, velocidade considerada baixa diante do preço pago.

 

O serviço é destinado, principalmente, a escolas localizadas em áreas rurais e indígenas desprovidas de rede terrestre de internet. A Seduc-MT ressalta que o processo licitatório para contratação de uma nova empresa provedora a menor custo e maior qualidade já está em andamento. Para evitar que as escolas fiquem sem o serviço, a secretaria adotará medidas emergenciais a fim de solucionar o impasse. 

 

 

Da Redação

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