17/08/2016 - Moro decide que tem competência para julgar Lula

17/08/2016 - Moro decide que tem competência para julgar Lula

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou ‘inadmissíveis‘ as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras‘.

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba. ‘A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras‘, afirmou Moro.

O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República. ‘Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.‘

‘A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.‘

Moro é taxativo. ‘Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobras e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras.‘

 

 

Estadão

Comentários

Data: 27/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

JURISTA AFIRMA: Anúncio de votos antecipados de aliados de Temer já é motivo para anular impeachment; CONFIRA!

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A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.
“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.
O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.
De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.
O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.
O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.
Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Voto antecipado de aliados de Temer deveria anular processo contra Dilma, diz jurista
A antecipação de votos pela condenação da presidenta Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment é motivo suficiente para anular o julgamento no Senado. A avaliação do professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, foi dada, ao vivo, na TV Senado, minutos antes do início do segundo dia de sessão. Para o jurista, a manifestação de senadores contrários a Dilma de que “o resultado final já é conhecido” demonstra que, se o processo é “um jogo de cartas marcadas, isso tira completamente a legitimidade dele”.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a avaliação do jurista é mais um argumento que se soma às robustas provas que demonstram a imensa farsa do impeachment, viciado desde a sua origem.
“Nós tivemos, já no primeiro dia, o desmonte completo das pessoas arroladas pela acusação. A primeira – o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Júlio Marcelo – foi rebaixada da condição de testemunha à de informante, tendo em conta que ficou comprovada a sua ativa militância na organização de manifestações contra a presidenta Dilma. A outra – o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho – confessou publicamente que quebrou suas responsabilidades funcionais ao admitir que ajudou o procurador a elaborar seu parecer. Ou seja, os dois confessaram que estavam determinados a buscar, a qualquer custo, prejudicar a presidenta”, afirmou Humberto.
O jurista Marcelo Neves também criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que, fora dos autos, têm opinado sobre o impeachment. “Vi manifestações dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia de que o processo é absolutamente legal. Ora, e se houver recurso ao STF para a anulação de tudo? Como esses ministros podem ter opinado pela legalidade de algo que sequer ainda está sob a análise da Suprema Corte?”, questionou.
De acordo com Humberto, a defesa da presidenta vai pedir a anulação da representação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira referente à realização das chamadas pedaladas fiscais no ano passado.
O pedido terá como argumento o fato de o procurador ter quebrado o seu dever de imparcialidade ao organizar e participar de manifestações contra Dilma e o de o auditor do TCU Antônio Carlos D’Ávila Carvalho ter admitido, durante seu depoimento como testemunha de acusação nessa quinta-feira (25), que discutiu com o procurador a elaboração do texto da representação.
O documento preparado pelo procurador serviu de base do pedido de impeachment de Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. “Estamos diante de mais um fato grave que compromete a legalidade da denúncia contra a presidenta”, disse Humberto.
Nesta sexta-feira (26), os senadores começam a ouvir, ainda nesta manhã, as testemunhas de defesa arroladas pelo advogado da presidenta Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Data: 19/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

PF conclui relatório e indicia dona de tríplex no Guarujá
Eduardo Knapp - 28.jan.2016/Folhapress
Fachada do edifício Solaris, no Gaurujá (SP)
Fachada do edifício Solaris, no Guarujá (SP)
DE SÃO PAULO

18/08/2016 23h28

PUBLICIDADE
A Polícia Federal concluiu o relatório a respeito da Operação Triplo X, fase da Lava Jato, e indiciou Nelci Warken, dona de um tríplex no condomínio Solaris em Guarujá, supostamente ligado ao ex-presidente Lula.

Também foram indiciados funcionários da Mossack Fonseca no Brasil. No total, foram indiciadas sete pessoas.

Além de Nelci, estão na lista Maria Mercedes Quijano (chefe do escritório da Mossack no país), os funcionários do escritório de advocacia panamenho Luís Fernando Hernandez Rivero, Ricardo Honorio Neto, Renata Pereira Britto e Rodrigo Hernandez. O empresário Ademir Auada também aparece.

O relatório foi tornado público pelo juiz federal Sergio Moro, da Lava Jato, nesta quinta-feira (18). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares não foram indiciados.

A Operação Triplo X foi deflagrada em janeiro para investigar a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um apartamento tríplex na praia de Astúrias, em Guarujá (SP), cuja opção de compra pertencia à mulher dele, Marisa Letícia.

Data: 19/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

PF conclui relatório e indicia dona de tríplex no Guarujá
Eduardo Knapp - 28.jan.2016/Folhapress
Fachada do edifício Solaris, no Gaurujá (SP)
Fachada do edifício Solaris, no Guarujá (SP)
DE SÃO PAULO

18/08/2016 23h28

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A Polícia Federal concluiu o relatório a respeito da Operação Triplo X, fase da Lava Jato, e indiciou Nelci Warken, dona de um tríplex no condomínio Solaris em Guarujá, supostamente ligado ao ex-presidente Lula.

Também foram indiciados funcionários da Mossack Fonseca no Brasil. No total, foram indiciadas sete pessoas.

Além de Nelci, estão na lista Maria Mercedes Quijano (chefe do escritório da Mossack no país), os funcionários do escritório de advocacia panamenho Luís Fernando Hernandez Rivero, Ricardo Honorio Neto, Renata Pereira Britto e Rodrigo Hernandez. O empresário Ademir Auada também aparece.

O relatório foi tornado público pelo juiz federal Sergio Moro, da Lava Jato, nesta quinta-feira (18). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares não foram indiciados.

A Operação Triplo X foi deflagrada em janeiro para investigar a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um apartamento tríplex na praia de Astúrias, em Guarujá (SP), cuja opção de compra pertencia à mulher dele, Marisa Letícia.

Data: 19/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

Escreva seu nome completo senhor Carlos, pois do contrário chamarei você de covarde. Eu não tenho medo ou receio de escrever o nome completo já que estudei para falar a partir da ciência e não do senso comum que é o seu caso.

Data: 18/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

Vou lhe informar onde estudei e qual Universidade fui Diretor. Primeiramente estudei em Santa Maria-RS na UFSM, FIC e UNICAMP/UNEMAT. Sou Pós-Graduado em um projeto desenvolvimento em parceria com a UNEMAT, UFMT, USP e professores de outras Universidades.
Fui /Diretor do Campus Universitário do Médio Araguaia por duas gestões no Projeto Parceladas em parceria com várias Universidades do Brasil e do Exterior. Foi e é considerado um dos melhores projetos de formação de professores do Brasil com a participação dos melhores profissionais, ou seja, intelectuais do país e de fora do Brasil.
O senhor quer mais ou basta. Neste momento com problemas de saúde, principalmente de visão. Tenho mais de 40 anos discutindo educação e sindicalismo. Além disso, gostaria de colocar minha biblioteca a sua disposição.
Se tem um área que gosto de discutir é a justiça até porque convivi em Santa Maria com os melhores advogados do país, entre eles, ex-Ministro Nelson Jobim e Tazrso Genro, etc. VOU PARAR POR AQUI, POIS POSSO ESCREVER UM LIVRO. KKK. E você é formado em qual área e Universidade.
Obs: Eu discutir teorias de várias áreas do conhecimento.

Data: 17/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: luisodomingues@hotmail.com

O tal do Moro tem que julgar os corruptos do PSDB(Banestado) que ele livrou da cadeia por ser tem da mesma laia. Deveria deixar de julgar usando a ideologia da ultradireita a qual ele está ligado. Indivíduo que não sabe história e muito menos teorias científicas. Precisa voltar para Universidade e estudar teoria da área de Humanas. O coitado estudou em uma Universidade de Mariga-PR. Imagine a formação desse indivíduo. KKK.

Data: 17/08/2016

De: carlos

Assunto: Re:luisodomingues@hotmail.com

A critica e construtiva,seu luis.Agora imagina primeiro a sua formação,e qual faculdade vc se formou?? ai sim,vc pode criticar a formação de um juiz! de caráter do qual vc se refere..... O DR; e o melhor do brasil até o presente momento! agora vc não pode ver desculpa vc deve ser deficiente visual(isso não e discriminação)obrigada e tenha uma boa tarde!.

Data: 20/08/2016

De: Luis Gonzaga Domingues

Assunto: Re:carlos

Vou lhe informar onde estudei e qual Universidade fui Diretor. Primeiramente estudei em Santa Maria-RS na UFSM, FIC e UNICAMP/UNEMAT. Sou Pós-Graduado em um projeto desenvolvimento em parceria com a UNEMAT, UFMT, USP e professores de outras Universidades.
Fui /Diretor do Campus Universitário do Médio Araguaia por duas gestões no Projeto Parceladas em parceria com várias Universidades do Brasil e do Exterior. Foi e é considerado um dos melhores projetos de formação de professores do Brasil com a participação dos melhores profissionais, ou seja, intelectuais do país e de fora do Brasil.
O senhor quer mais ou basta. Neste momento com problemas de saúde, principalmente de visão. Tenho mais de 40 anos discutindo educação e sindicalismo. Além disso, gostaria de colocar minha biblioteca a sua disposição.
Se tem um área que gosto de discutir é a justiça até porque convivi em Santa Maria com os melhores advogados do país, entre eles, ex-Ministro Nelson Jobim e Tazrso Genro, etc. VOU PARAR POR AQUI, POIS POSSO ESCREVER UM LIVRO. KKK. E você é formado em qual área e Universidade.
Obs: Eu discutir teorias de várias áreas do conhecimento.

Leia mais: http://www.jreporterdoaraguaia.com/products/a17-08-20163/

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