17/09/2015 - Desembargador Alberto Ferreira vai julgar HC de Silval

A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) optou por recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar relaxar a prisão preventiva decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mesmo com o peemedebista sendo considerado foragido da Justiça. A estratégia é conseguir cassar a ordem de prisão para que Silval possa se apresentar à Delegacia Fazendária (Defaz), responsável pela investigação do esquema de corrupção envolvendo propina para concessão de incentivos fiscais a várias empresas de Mato Grosso.

O habeas corpus protocolado na tarde desta quarta-feira (16) foi distribuído para a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O relator é o desembargador Alberto Ferreira de Souza, escolhido por meio de sorteio. Também integram a Câmara Criminal os desembargadores Marcos Machado e Pedro Sakamoto. Inicialmente, o pedido de liminar será apreciado pelo relator que decidirá se cassa ou não a ordem de prisão contra o ex-governador. Num segundo momento, é que os 3 magistrados vão analisar o mérito do recurso.

Silval está foragido há mais de 24h desde que foi divulgado na tarde desta terça-feira (15), a existência de um mandado de prisão contra ele na Operação Sodoma. O apartamento dele foi alvo dos agentes que cumpriram mandado de busca e apreensão, mas não conseguiram cumprir a ordem de prisão. Diligências foram realizadas em outros locais, mas até o momento, o peemedebista não foi localizado e nem se apresentou.

Uma das provas utilizadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é a delação do presidente da CDL Cuiabá, o empresário João Batista Rosa, sócio proprietário do Grupo Tractor Partes, que confirmou ter pago R$ 2,6 milhões ao ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR), para manter o benefício de incetivo fiscal já conquistado pela empresa.

O Cira é uma força-tarefa permanente composta pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado. A Operação Sodoma investiga crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro tendo como vítima o Estado. São investigadas irregularidades como pagamento de propina por parte de empresários para serem beneficiados com incentivos fiscais (Prodeic).

A defesa do ex-governador alega que a decisão que determinou sua prisão é totalmente sem fundamento. “Não existe nada de concreto em relação a ele a não ser o fato de ter sido Governador e ter assinado um decreto o que é inerente ao cargo. A defesa impetrou imediatamente assim que teve acesso aos autos ordem de habeas corpus por entender que não existem quaisquer dos pressupostos da prisão preventiva”. Na banca de advogados estão Francisco Faiad, Ulisses Rabaneda e Valber Melo.

Silval foi preso pela primeira vez em maio de 2014 na 5ª fase da Operação Ararath deflagrada pela Polícia Federal para desarticular um complexo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

À ocasião o então governador foi preso por posse ilegal de uma pistola calibre 380, mas só ficou detido até prestar depoimento na sede da Polícia Federal e pagar uma fiança de R$ 100 mil, valor que depois ele conseguiu decisão favorável para reaver.

 

 

Fernanda Escouto e Welington Sabino, do GD

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