17/10/2014 - Governador determina a entrega de dados sobre dívidas, MT Prev e obras

O Governo Silval Barbosa (PMDB) publicou hoje (16) o decreto 2.565 que dispõe sobre atuação dos órgãos e entidade da administração durante o período de transição. Entre as determinações está a de que o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, entregue ao governador eleito todos os demonstrativos acerca dos saldos disponíveis e também dos restos a pagar – referentes às gestões anteriores, as já empenhadas e as não pagas do exercício atual.

 

Assim, Taques poderá saber a real situação financeira do Estado, já que, a partir do ano que vem, terá a responsabilidade de honrar as dívidas assumidas pela gestão peemedebista. Uma grande parte é relativa a empréstimos contraídos para a execução das obras da Copa e também as do MT Integrado, que prevê a pavimentação de rodovias estaduais, interligando os municípios.

Ainda em relação à situação financeira, Silval mandou que Nadaf apresente à equipe de transição de Taques, sob Otaviano Pivetta (PDT), projeções completas do cronograma de amortização e juros da dívida estadual da administração direta e indireta. Outro relatório importante a ser entregue, está o detalhamento dos planos de cargos e salários dos servidores.

 

Ocorre que a elevação salarial das carreiras acontece progressivamente e muitos dos ajustes a longo prazo foram concedidos, inclusive, por Silval. Entre as situações está a dos professores que, após uma greve de mais de 60 dias, conseguiram dobrar o poder de compra, previsto num prazo de 10 anos. Para se ter uma ideia, em maio de 2015 será aplicado mais 6% de aumento real. No ano seguinte, o reajuste será de 7% até chegar a 2023, completando 100% de reajuste acumulado.

 

Outro ponto delicado que, aparentemente, terá que ser tratado por Pedro Taques é o MT Prev. A proposta de unificação das previdências (Legislativo, Executivo e Judicário) é debatida desde o ano passado e, até agora, não foi apreciada pela Assembleia.

Obras

No mesmo decreto, que contém 12 artigos, Silval Barbosa requer que seja entregue para a equipe de transição um “dossiê” acerca de todas as obras em andamento, contendo a descrição, forma de execução, percentual executado e previsão de término. Nesse pacote, por exemplo, estão as obras da Copa, do MT Integrado, reformas e construção de escolas.

 

 

decreto_transição

Veja, acima, detalhes acerca do decreto de Silval para que todas as secretarias, órgãos e empresas apresentem informações detalhadas para Pedro Taques (PDT).

 

Patrícia Sanches