17/11/2014 - Processo de desapropriação pode alterar o projeto do VLT

Além de todos os problemas de prazo, recursos e denúncias que giram em torno da obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Cuiabá-Várzea Grande, corre na Justiça um processo que tem tudo para travar e modificar de vez o bilionário projeto.

Desde abril do ano passado, o senhor Benedito Addôr trava uma luta solitária contra a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) para evitar sair da sua casa, localizada na Ilha da Banana - entre a Avenida Coronel Escolástico e a Rua Bernardo de Antônio Oliveira Neto, junto ao Morro da Luz - que tem que ser desapropriada para a implantação do VLT.

Conforme a Secopa, a retirada da casa de Benedito e mais quatro moradores fazem parte do projeto que prevê a subida do VLT no Morro da Luz e a implantação da Praça largo do Rosário.

No entanto, Benedito é único que recorreu judicialmente da decisão de desapropriação, e garante que não está disposto a fazer negociação e que só sai da casa a contragosto, por determinação judicial. 

“Eu sairia se fosse para construir um hospital, uma policlínica, mas para fazer o VLT que pode ser feito na área que já esta desapropriada, eu não saio e vou brigar na Justiça. Todo mundo sabe que o projeto é na rua atrás da minha casa, que da para passar o VLT sem que se mexa na minha casa”, afirmou.

O processo tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública e já tem três volumes e mais de 1 mil de páginas de discussão. 

De um lado, a Secopa alega a necessidade de desenvolvimento do Estado e de outro, Benedito argumenta ter sido enganado durante uma vida, porque acreditou que sua residência fizesse parte do patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Isso porque, durante 10 anos, o Iphan emitiu uma declaração afirmando que a residência fazia parte do Conjunto Arquitetônico Urbanístico e Paisagístico da Cidade, conforme publicado no Livro do Tombo publicado em 1987, assim como as demais residências localizadas na Ilha da Banana.

No entanto, em 2012, o órgão alterou a declaração e modificou de “área tombada” para “área de entorno” e que, por isso, não estaria protegida de possíveis desapropriações.

“Nós acreditamos que o documento nos garantia alguma coisa. Teve uma arquiteta do Iphan em minha casa, medindo, e depois me disse que minha casa era casario cuiabano, e me aconselhou a ir ao Iphan, onde peguei a declaração de tombo. Mas ano passado, me disseram que não teria mais essa declaração aí me deram um novo documento com mudança de dados, mas manteve a mesma lei, o mesmo conjunto arquitetônico o mesmo tombamento. Esquisito”, disse.

Apesar da mudança, Benedito espera que a “fé pública” mantenha-o na casa, visto que ele não acredita que um juiz apoiará um caso claro de enganação de vários moradores.

“O que está acontecendo é que eles (o Iphan) quiseram modificar o documento, fazer entorno, para apoiar a Secopa e lavar as mãos sobre o desapropriamento. Mas no artigo segundo da Normativa consta que ainda, sim, minha casa está protegida e deve ser conservada”, afirmou

Isso porque o artigo 2º da Instrução Normativa do Conjunto Arquitetônico Urbanístico e Paisagístico da Cidade prevê a preservação, proteção, conservação, manutenção e revitalização do conjunto tombado e de seu entorno. 

Ele lembrou que chegou a solicitar ao Iphan autorização para realizar reformas na casa, que lhe foi negado, já que o projeto não manteria as estruturas da casa que, à época, era considerada tombo. 

“O que eu acho engraçado é que quando convém ao Iphan, minha casa é tombada e eu preciso me adequar. Mas agora, que eu preciso do Iphan para garantir minha permanência, todo o documento que eu tenho não vale de nada”, afirmou.

Em todo o processo judicial, a Superintendente Regional do Iphan, Marina Lacerda, garante que as casas não são tombadas, mas sequer explica a situação de mudança de documento. Ela reitera a possibilidade de desapropriação.

 

Neste cenário, a Secopa aparece como coadjuvante visto que se apoia na veracidade da afirmação do Iphan para conseguir a desapropriação, já que sem a ação não é construído o Largo do Rosário e todo o planejamento de tráfego elaborado terá de se ser refeito. 

Uma das ideias estudadas caso seu Benedito fique no terreno é que seja retomado o projeto inicial do VLT, que deixa clara a possibilidade de se construir um muro de arrimo atrás das casas que permanecerem na Ilha para dar suporte e estrutura para a passagem do modal, conforme consta no processo.

A briga entre Secopa e Benedito por causa do terreno é mais uma das quais ele teve de enfrentar para se manter no local. 

Desde 1981, a família de Benedito sofre pressão para deixar a casa. Na época, o prefeito Gustavo Arruda queria implantar um terminal rodoviário no local, cuja ideia foi por água abaixo por causa da intervenção do Iphan e a declaração de tombo.

Já em 1991, a Câmara Municipal propôs a criação de uma área cultural e religiosa que também foi negada judicialmente. 

“Se não minha casa não fosse entorno de tombamento, eu estava fora faz dias. Sairia apenas reclamando do valor pago pela Secopa que me ofereceu R$179 mil na minha casa que é no centro com 11 peças, enquanto ela vale, pelo menos, uns 300 mil. Mas como tem essa instrução que garante que minha casa é protegida, eu vou lutar até quando precisar. Não sou eu quem fez a lei de tombo, não fui eu pedi para que minha casa fosse incluída, mas mandaram eu me adequar a lei e agora eu quero que a lei valha”, completou.

 

 

Karine Miranda 
Da Redação

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