17/11/2015 - Eder garante a legalidade das cartas de créditos

Em depoimento na semana passada para a CPI da Copa do Mundo, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes fez denúncias contra o Ministério Público Estadual sobre emissão de cartas de créditos.

Eder relata que o MPE emitiu as cartas de créditos para cerca de 40 a 50 membros, e o usaram para intermediar com o grupo Cemat e para negociar em nome do MPE.

O assunto sobre possíveis ilegalidades nos pagamentos das cartas de créditos veio à tona durante a Operação Ararath, da qual o próprio Eder é réu, quando foi feita busca e apreensão na sede do MPE.

De acordo com Éder, os títulos em favor dos promotores seriam irregulares porque foram emitidos sem previsão orçamentária ou financeira ou estudo de impacto fiscal. A análise também seria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz o secretário.

“Procuraram-me na Secretaria de Fazenda para que eu os representasse junto ao comércio, junto à indústria, empresas que deviam ICMS ao estado, porque eles não queriam se expor, não queriam ficar sob suspeição em ações futuras que eventualmente pudessem haver quanto a alguns desses fornecedores do estado”, revelou Éder.

Para a CPI da Copa, Eder disse que tem documentos que comprova a vendas dessas cartas ao MPE. Além disso, ele afirmou que Alex Ortolan recebeu R$ 250 mil pelas cartas de créditos.

Agora, Éder critica o fato de que o MPE o investiga por conta de supostas fraudes na emissão de cartas de crédito para a categoria dos agentes de administração fazendária (AAF) à época em que ele comandava a Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Segundo ele, alguns membros do MPE entram em contradição porque eles mesmos o teriam procurado na Sefaz para viabilizar pagamento com baixo deságio de cartas de crédito destinadas a eles por conta de questões trabalhistas.

Já em video que está circulando nas redes sociais, Eder muda a versão e diz que as cartas são legais. No depoimento ele cita até uma entrevista que assistiu do procurador geral da República, Rodrigo Janot, garantindo que não tem falhas no processo.

 (Atualizada às 18h50) Outro lado - Eder reafirma irregularidades

Em contato com o Gazeta Digital, Eder Moraes reafirmou que existem sim irregularidades na emissão das cartas de crédito aos membros do Ministério Público e diz que quando fala no vídeo sobre a legalidade está se referindo ao processo de compensação.

“Eu mantenho a minha versão. Não mudo absolutamente nada do depoimento prestado em juízo. Quando digo que as cartas são legais ficou claro e evidenciado que estava falando sobre o processo compensatório. Entendo que não houve ilegalidade, embora é muito estranho ter pago 90% do valor dela, mas isso é problema de quem compra e quem vende”.

Explica que no vídeo ele não faz referência à originação das cartas de crédito porque era um processo de competência interna do Ministério Público que só veio à tona e foi revelado para sociedade após ele pesquisar os relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades - “Nos relatórios do TCE diz claramente que as cartas foram emitidas com bases e informações nitidamente frágeis, documentos inconsistentes e não confiáveis. E sem condição de ser usado pra certificar o crédito. O TCE aponta 10 erros insanáveis nas fichas funcionais, 5 erros também insanáveis nas fichas de férias e ainda 2 erros nas folhas de pagamento e fichas financeiras, imputando responsabilização ao Paulo Prado e ao Marcelo Ferra pela conduta errada, nexo de causalidade e culpabilidade”, afirma Moraes. “Quero deixar claro que não há nenhuma contradição”. 

 

 

Soraya Medeiros, repórter do GD

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