17/11/2015 - Taques assina acordo com MPF e garante transformar obra do Hospital Central em "Cidade da Saúde"

Há mais de 30 anos inacabadas, as obras do Hospital Central devem ser retomadas em dezembro, transformadas em um novo projeto: A cidade da Saúde, um complexo com seis unidades de saúde públicas diferentes, as quais estão programadas para ficar totalmente prontas em 2020. A primeira etapa, um novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa (Cridac), tem nove meses para ser completo.

Estes prazos e alterações no projeto se devem a um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Federal (MPF), assinado na tarde de segunda-feira (16), assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), pelo procurador da República Marco Antônio Ghannage e pelo procurador-geral do Estado Patryck Ayala.

“Isso representa o reconhecimento da obrigação que o estado tem de concluir essa obra”, afirmou Marco Antônio. “Eu ingressei com a ação para obrigar o estado a concluir essa obra quando era procurador da República. Não cumpriram com isso. Agora eu o farei”, asseverou Taques.

Como a estrutura do Hospital Central não comporta mais um hospital de acordo com as atuais regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (Abnt), o governo escolheu o projeto da Cidade da Saúde como substituto. Depois do novo Cridac, em março de 2016, ficou programado o começo das obras do Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), o qual deve terminar em dezembro do mesmo ano. Em setembro de 2016 começa a construção do MT Laboratório, para ser concluído até junho de 2017.

Os outros projetos, a Central de Regulação do SUS e o Hospital Materno Infantil, estão marcadas para começar em março de 2017. O primeiro está marcado para terminar em dezembro de 2017, enquanto o último em 2020.

O acordo firmado entre Taques e o MPF, um Termo de Ajustamento de Gestão (Tag), ainda garante que o Estado desiste dos recursos judiciais para evitar a obrigação de concluir a obra. E ao fim de cada etapa do projeto Cidade da Saúde, o Executivo deverá comprovar ao MPF ter cumprido o acordo.

No caso de ser necessário uma prorrogação dos prazos apresentados, Taques precisará apresentar previamente o fato ao Ministério Público Federal, junto a uma justificativa, para a avaliação.

 

 

Da Redação - Jardel P. Arruda

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