18/01/2016 - Governo busca reduzir gasto com pessoal em R$ 4,5 milhões por mês e sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

18/01/2016 - Governo busca reduzir gasto com pessoal em R$ 4,5 milhões por mês e sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo estadual busca medidas para reduzir o gasto com pessoal em 0,73% até 30 de abril de 2016, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), o limite prudencial para gastos com pessoal foi estourado em 2,2%, e precisa ser equacionado. O gasto do governo com pessoal é em torno de R$ 610 milhões por mês, segundo o governador Pedro Taques (PSDB). Desse modo, seria preciso reduzir cerca de R$ 4,5 milhões por mês.

Uma das soluções encontradas pela CGE foi identificar rubricas que estavam sendo tratadas como gasto com pessoal, inclusive ao longo do último ano, mas que na verdade não eram. Com a correção dessas rubricas, o gasto com pessoal deve ser reduzido, mas a CGE não informou se será o suficiente para o Poder Executivo voltar a se enquadrar na LRF.

“Identificamos que temos oportunidades de ajudar a trazer o gasto com pessoal para dentro do limite estabelecido pela LRF. É desafiador e ainda não temos a segurança de que alcançaremos isso em 30 de abril de 2016, quando temos que reduzir até 0,73% [o gasto com pessoal]. Então, já conseguimos trabalhar um pouco isso no fim de dezembro de 2015, quando a receita deu uma performada”, disse o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Mesmo com a retirada dessas rubricas, o controlador prevê um ano complicado em relação à folha de pagamento. “Neste primeiro quadrimestre de 2016, nós estamos criando oportunidades para a folha. 2016 será um ano difícil. Economicamente nós não temos uma boa perspectiva, por conta da crise econômica, mas também temos uma pressão da folha em ascendência. Temos boas ideias que foram construídas junto com as secretarias de Gestão, Fazenda e Planejamento”, disse Gonçalves.

A folha em ascensão a que ele se refere inclui as progressões de carreiras e as correções inflacionárias previstas em lei no Reajuste Geral Anual (RGA). A inflação 2015 foi de 11,28%, segundo o Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor (INPC). Porém, o governo ainda negocia com os servidores se será feito esse pagamento, e de que forma, já que impacta no percentual permitido pela LRF. 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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