18/01/2016 - Discurso de crise é "factoide" para lesar servidor, diz sindicato

18/01/2016 - Discurso de crise é "factoide" para lesar servidor, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes doNascimento, divulgou, nesta sexta-feira (15), uma nota de repúdio, em nome da categoria, ao Governo do Estado.

 

No documento, o sindicalista critica as recentes medidas tomadas pelo Estado e que, segundo ele, estão em desconformidade com os direitos e conquistas adquiridas pelo funcionalismo público nos últimos anos. Em resposta, o governo do Estado também divulgou uma nota enumerando o que considera "avanços" na Educação (leia abaixo).

 

O sindicalista classificou como “factoide” o discurso do governador Pedro Taques (PSDB) de que a crise econômica do país exige a adoção de medidas como a “fragmentação” dos salários dos servidores, por exemplo.

 

“Em pouco mais de um ano de mandato, o que se tem visto são atitudes de desrespeito aos direitos e às conquistas da categoria, bem como de todo o funcionalismo público”, afirmou o presidente do Sintep, em um trecho da nota.

 

“Utilizando-se do factoide de que uma crise econômica no país exigiria medidas como a fragmentação dos salários e a quebra de direitos, com objetivo de reduzir gastos e garantir o equilíbrio fiscal nas contas do Estado, o Executivo lesa o funcionalismo, em especial os profissionais da Educação”, afirmou.

 

O presidente do Sintep disse ainda que, paralelo a isso, o Governo tomou medidas que contrariam seu próprio discurso.

“Por outro lado, excede o número de contratos em cargo de livre nomeação e pagamento de empresas terceirizadas para realizar serviços que estariam garantidos com a efetivação, necessária e urgente, de concurso público. Sem contar com os gastos, aí sim, do dinheiro público com propaganda”, afirmou.

 

"Desmantelamento"

 

Ainda no documento, Henrique Lopes afirmou que, nos cinco primeiros meses de seu mandato, o governador Pedro Taques “iniciou o processo de desmantelamento de conquistas históricas da categoria da Educação”.

 

O sindicalista apontou medidas como a fragmentação do repasse do INPC em duas parcelas e uma suposta lesão ao direito constitucional de todo os servidores públicos de Mato Grosso.

 

“Diante disso, a direção do Sintep/MT repudia o descaso do Governo Pedro Taques com os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação, uma vez que tem demostrado, por meio da falta de diálogo e do retrocesso para com as conquistas e direitos, o desrespeito com a categoria”, completa nota.

 

Governo responde

 

Também por meio de uma nota, o governo afirmou ter promovido avanços na área de Educação no primeiro ano de gestão. "Apesar da crise econômica instalada no país, o Estado ampliou os investimentos na área educacional", diz a nota. 

 

"O orçamento da Educação para 2016 prevê um aumento de 19% nos investimentos em relação ao aplicado em 2015, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Já de acordo com o Plano Plurianual (2016-2019), para os próximos quatros anos os investimentos deverão somar 67% a mais se comparado ao plano anterior (2012-2015), quando foram previstos investimentos na ordem de R$ 6,5 bilhões".

 

Sobre a possível mudança na data de pagamento, o Paiaguás garante que "o diálogo com o servidores públicos é uma das prioridades (...), inclusive com os professores estaduais".

 

E cita as "constantes" reuniões com os servidores, especialmente os integrantes do Fórum Sindical, que representa diversos sindicatos. Em um dos encontros, diz a nota, o governador confirmou o pagamento da diferença da Revisão Geral Anual (RGA) dos meses de maio a outubro de 2015, de forma integral, até o dia 10 de fevereiro.

 

Em outro trecho, o Paiaguás relata as medidas que tem tomado para enfrentar a crise nacional, como corte de gastos e revisão de contratos, além da proposta de mudar a data de pagamento dos salários.

 

"O Estado está discutindo com os servidores a mudança da data de pagamento para que ele continue sendo efetuado em dia. A proposta é justificada pelo fato de Estado ter um volume maior de arrecadação nos primeiros dias dos meses. No entanto, ressalta que nenhuma decisão será tomada sem amplo debate e comunicação prévia com os servidores", diz.

 

Leia a nota do governo:

 

"O governo de Mato Grosso promoveu avanços na área da educação no primeiro ano de gestão. ​​Apesar da crise econômica instalada no país, o Estado ampliou os investimentos na área de educacional.

 

O orçamento da Educação para 2016 prevê um aumento de 19% nos investimentos em relação ao aplicado em 2015, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Já de acordo com o Plano Plurianual (2016-2019), para os próximos quatros anos os investimentos deverão somar 67% a mais se comparado ao plano anterior (2012-2015), quando foram previstos investimentos na ordem de R$ 6,5 bilhões.

 

O Governo de Mato Grosso também ressalta que o diálogo com os servidores públicos é uma das prioridades de sua gestão, inclusive com os professores estaduais.  

 

Prova disso são as constantes reuniões com os servidores. Em encontro com o Fórum Sindical, entidade que representa diversos sindicatos de servidores do Estado, no dia 7 de janeiro, o governador Pedro Taques reiterou compromisso firmado de pagar a diferença da Revisão Geral Anual (RGA) dos meses de maio a outubro de 2015, de forma integral, até o dia 10 de fevereiro. O governo reitera que todos os sindicatos, até aqueles que não compõe o Fórum Sindical foram convidados.

 

Para enfrentar a crise, o Governo está tomando uma série de medidas, como corte de gastos, revisão de contratos e discutindo a mudança da data dos salários dos servidores. O governo lembra que em nenhum momento foi proposto “fragmentação” ou parcelamento do salário. O Estado está discutindo com os servidores a mudança da data de pagamento para que ele continue sendo efetuado em dia. A proposta é justificada pelo fato de Estado ter um volume maior de arrecadação nos primeiros dias dos meses. No entanto, ressalta que nenhuma decisão será tomada sem amplo debate e comunicação prévia com os servidores.

 

Educação é prioridade

 

O orçamento para investimentos na pasta de educação será utilizado para implantar novos programas na área pedagógica e na infraestrutura das escolas, seja com reformas ou novas construções.  De um orçamento de R$ 1,9 bilhão em 2015, passará para R$ 2,3 bilhões em 2016.

 

Dos R$ 96,2 milhões destinados à adequação e manutenção da infraestrutura da educação, R$ 25,8 serão para a construção de novos prédios escolares.  Nestes valores estão incluídas a conclusão de obras iniciadas em 2014 e 2015 e outras que vão começar em 2016.

 

Outros R$ 27,8 milhões serão aplicados em infraestrutura escolar, abrangendo novos prédios, conclusão e reformas de escolas por meio de emendas parlamentares.

 

Para o atendimento às diversidades educacionais, que receberá um montante de R$ 17,6 milhões em 2016, mais R$ 625 mil serão acrescidos oriundos de emendas de deputados estaduais. Esta ação compreende temáticas étnico-raciais, quilombolas, indígenas, educação no campo, educação especial e inclusão de pessoa com deficiência, educação ambiental e educação no sistema penitenciário do Estado.

 

Salário dos professores

 

O Governo Federal anunciou este mês o novo piso salario dos professores, que será de R$ 2.135,6. Mato Grosso já possui um dos maiores pisos salarias do Brasil. Atualmente, para nível médio, com 40 horas semanais, o piso é de R$ 2.611,33. Para nível superior com licenciatura, com 30 horas é de R$ 2.937,71 e 40 horas é de R$ 3.916,95.

 

Em 2015, a  Seduc  promoveu o enquadramento definitivo, progressão horizontal e progressão vertical de mais de 11.750 servidores da educação. Entre eles, 2.400 passaram a receber mais que o dobro em seus respectivos vencimentos, com aumento de 66,67% nos proventos. São os servidores que concluíram curso de profissionalização (Profuncionário). E, para outros, o ganho real foi de 21,33%.

 

Formação dos professores

 

A Seduc investiu, em 2015, cerca de R$ 1,7 milhão em formação continuada para os mais de 20 mil professores da rede, efetivos e contratados.

 

Os recursos foram aplicados principalmente para atendimento ao Projeto Sala do Educador (PSE) - pensado para reforçar o potencial formativo do ambiente de trabalho e fortalecer a formação no interior da escola com foco no contexto da melhoria do ensino/aprendizagem. Envolvendo os 15 Centros de Formação e Atualização de Professores (Cefapros) de todo o Estado, foram realizados seminários estaduais e regionais, jornadas formativas, ciclos de estudo, formação continuada presencial do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).

 

Tendo como base as necessidades específicas, foram realizadas também formações por áreas do Conhecimento, com professores de Língua Portuguesa, para a participação dos alunos nas Olimpíadas da Língua Portuguesa, e dos Centros de Ensino de Jovens e Adultos (Cejas) - que atuam nas etapas dos Ensinos Fundamental e Médio da rede escolar de jovens e adultos que não completaram os anos da educação básica em idade apropriada por qualquer motivo -, e assessorias pedagógicas.

 

O foco principal de todas as ações da Seduc, por meio dos Cefapros, foi a melhoria da proficiência de nossos alunos. Sob olhar criterioso das avaliações externas e internas que mensuram o aprendizado, buscamos rever o planejamento das ações educativas nas escolas. Trabalhamos com a temática em todas as formações e com as 753 unidades escolares da rede.

 

Formação continuada

 

No início da gestão, a Seduc criou uma comissão técnica para estudar e avaliar a situação dos processos de formação e propor uma política de formação para a rede estadual de ensino. Os trabalhos estão sendo concluídos e ações e medidas estão sendo elaboradas para que em 2016, comece a implantação das ações propostas. Para isso, o órgão aportará recursos na ordem de R$ 9,5 milhões.

 

Formação incial

 

Para aprimorar a formação inicial dos professores, a Seduc está desenvolvendo estudos e parcerias junto ás Universidades do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Federal de Mato Grosso (UFMT), principalmente, para que as mesmas possam refletir sobre os atuais currículos e replanejar o sistema de preparação para a sala de aula. Uma das propostas é firmar convênio guarda-chuva de mútua cooperação para ações pontuais. O objetivo é promover a colaboração entre as instituições em áreas de interesse comum.

 

Com a UFMT, por exemplo, a parceria poderá incorporar vários elementos, sendo que, para cada curso ou atividade específica, será elaborado um projeto especial. Entre os assuntos estão programas que tenham por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria da qualidade da educação básica pública, promoção de estágios e laboratórios para alunos das licenciaturas e de áreas técnicas, etc.

 

Sistema de Ciclo de Formação Humana

 

Em 2016 o Sistema de Ciclo de Formação Humana terá um professor articulador atuando no laboratório de aprendizagem dando apoio ao aluno que apresentar defasagem de aprendizado, ou seja, dificuldade de acompanhamento nas disciplinas em sala de aula. Outro componente novo que será implantado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) é a avaliação externa que ocorrerá no início do ano letivo com os alunos dos 2º, 4º, 6º e 8º anos do Ensino Fundamental e 1º e 2º do Ensino Médio.

 

Um profissional vai trabalhar com os alunos que apresentarem defasagem num plano de ação com o professor regente (da sala de aula) para poder assegurar a aquisição das capacidades que não foram adquiridas durante o período letivo corrente. O objetivo é fazer com que o aluno possa progredir, mas tendo capacidade adquirida. A avaliação externa deverá ser realizada na segunda semana de aula.

 

Os testes da avaliação externa serão conduzidos pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (Caed), da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), reconhecida por ser uma instituição que elabora e desenvolve programas estaduais e municipais destinados a mensurar o rendimento de estudantes das escolas públicas. A Seduc firmou parceria para a ação.

 

A Seduc terá um diagnóstico real da proficiência no Estado de Mato Grosso. E a partir daí cada escola terá o seu resultado nos conjuntos escola, turma e na individualidade do aluno. E assim, cada unidade elaborará um plano de ação para suprir essas defasagens de aprendizagem. O laboratório com o professor articulador é uma delas."

 

 

 

Camila Ribeiro 

Da Redação

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