18/02/2014 - Advogados presos por fraudes de R$ 13 mi no Bemat ganham liberdade

Já estão em liberdade os advogados Nelson Prawucki e Newman Pereira Lopes, presos pela Polícia Federal, em Cuiabá, sob acusação de crimes por desvio de recursos do Instituto de Previdência Complementar, do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), e lavagem de dinheiro. Acusados de desviarem pelo menos R$ 13 milhões, eles foram soltos no final de semana por força de um alvará de soltura obtido pela defesa junto à Justiça Federal.

Os mandados de prisão provisória (por 5 dias) foram cumpridos na manhã de quinta-feira (13). A defesa dos acusados não comenta o caso afirmando que está sob sigilo judicial e que existem e que o caso é “muito complexo”. Os advogados já tinham sido indiciados pela Polícia em 2013 e denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). São réus numa ação civil pública que tramita na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa em que o MPF pede a devolução do dinheiro.

Responsável pela defesa de Newman, o advogado Rafael Taques Ribeiro disse ao Gazeta Digital que não comentaria qualquer informação sobre o caso. Contudo, confirmou que se encontrou com o cliente nesta segunda-feira (17) e justificou que os mandados de prisão eram de apenas 5 dias e que portanto, terminariam nesta segunda.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) abriu um procedimento interno para investigar os 2 juristas. Contudo, o presidente da Ordem, Maurício Aude disse à reportagem que até o momento eles não se manifestarem nos autos, internamente no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. Reconheceu que muito pouco tempo se passou desde o dia da prisão e que essa defesa ainda irá ocorrer.

Entenda o caso:

Conforme a Polícia Federal, os advogados Nelson Prawucki e Newman Pereira Lopes pretendiam desviar R$ 48 milhões do banco. O valor é referente a 60% dos R$ 85 milhões, divididos em 18 parcelas, que seriam pagos pelo Estado em decorrência de uma dívida com ex-funcionários do Bemat. O desvio ocorreria mediante a cobrança de honorários advocatícios, acima do valor de mercado.

Segundo a PF, o esquema foi preparado por Prawucki, nomeado liquidante do banco em 2007. Na função, ficou encarregado de pagar credores, funcionários e fornecedores. O advogado contratou, então, um escritório de assessoria jurídica, chefiado por Newman, que ficou responsável por estes repasses, cobrando para isso honorários de 57% sobre o valor total da operação. Com isso, receberia aproximadamente R$ 48 milhões ao final da operação. Eles foram descobertos após o pagamento de 5 parcelas, que totalizaram o desvio superior a R$ 13 milhões.

As investigações apontaram que o primeiro contrato com a empresa foi registrado em 2009, mas as fraudes só foram detectadas entre fevereiro e maio de 2012.

 

Welington Sabino

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