18/03/2014 - Riva acredita em solução favorável à criação de novos municípios

As principais lideranças municipalistas de Mato Grosso e do Centro-Oeste estão mobilizadas no acompanhamento da sessão desta terça-feira (18) do Congresso Nacional, quando senadores e deputados se reúnem para examinar doze vetos presidenciais. O primeiro e principal item da pauta é o veto integral ao projeto que estabelece novos critérios para a criação de municípios (PLS 98/2002).

Autor de vários projetos de emancipação de distritos em Mato Grosso, o deputado estadual José Riva (PSD) acredita na derrubada do veto ou num acordo que evite o engessamento do crescimento brasileiro.

“Enquanto tramitava no Congresso, o projeto foi discutido exaustivamente com a Casa Civil da Presidência. A União foi muito exigente, resultando numa proposta extremamente criteriosa, que impede as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade. Depois de 12 anos, foi finalmente aprovado no Senado e na Câmara e para a nossa surpresa, a presidente vetou. Mas acreditamos num acordo que atenda as necessidades das regiões Centro-Oeste e Norte, especialmente", disse Riva.

O parlamentar afirma que a criação de municípios aproxima o cidadão do poder público, pois atualmente existem distritos a 200 km de distância da sede. “Os últimos municípios criados, em 2000 (Itanhangá e Ipiranga do Norte), registram avanços e atendem a população com muito mais eficiência”, disse.

Durante a abertura da safra 2013/2014 no início de fevereiro, em Lucas do Rio Verde, a presidente Dilma presenciou um protesto dos moradores do distrito de Boa Esperança (130 km de Sorriso), que cobraram a emancipação.

Ao vetar o projeto, a presidente alegou que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados federais votem contra a posição do governo. O autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que o projeto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.

 

Regionalização

Esta semana surgiu uma nova alternativa para superar o impasse. Segundo a Agência Senado, o governo federal pode encaminhar ao Congresso um novo projeto sobre a criação de municípios. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que até terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um entendimento e a manutenção do veto.

A ideia do governo é regionalizar os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo Congresso apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e estabelecendo regras mais rígidas para o Sul e Sudeste.

Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de criação de novos municípios. "Isso é uma demanda justa, especialmente para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde haverá uma maior facilitação", explicou o líder do PT.

O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a questão ultrapassa os limites entre governo e oposição e entre lideranças e liderados. "É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados. Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que reunir a bancada", esclareceu.

A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a nova proposta do Executivo possa ser votada, pelo menos no Senado, ainda na tarde de terça, antes da sessão do Congresso. O senador Mozarildo Cavalcanti participa da costura para uma nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso o veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos.

"Não consigo entender o motivo da preocupação do governo. O nosso projeto é moralizador. Se tivesse sido aprovado em 2002, teria evitado a farra da criação de cerca de 2,5 mil municípios, como aconteceu de duas décadas para cá".

 

Em MT

O presidente da Associação Mato-grossense de Apoio as Áreas Emancipandas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla, que         estará presente nesta terça em Brasília, vem trabalhando no convencimento das bancadas regionais para a derrubada do veto. "Também já encaminhamos expediente aos 81 senadores e 513 deputados federais pedindo apoio na votação”, disse Nelson Abdalla.

Em Mato Grosso, existem 56 processos de emancipação, 14 de autoria do deputado Riva. Municípios que podem ser criados no estado: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.

 

EDUARDO RICCI-Assessoria de Gabinete

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