18/04/2015 - Mato Grosso já tem 56 mil imóveis cadastrados ao CAR

Já existem 56 mil cadastros de imóveis rurais na base dados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, números que equivalem a mais de 47 milhões de hectares. De outubro do ano passado a abril de 2015, foram inseridos no sistema cerca de 13 mil novos cadastros. A meta é alcançar ainda este ano 56 milhões de hectares cadastrados. O Estado só perde em número de cadastros para São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, mas é o que tem maior extensão territorial do país inserido ao novo sistema.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, que ministrou palestra sobre este tema nesta quinta-feira (16.04) durante o ‘XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente’, em Cuiabá, o CAR é a porta de entrada para um sistema de regularização fundiária e ambiental extremamente complexo e necessário, que representará uma nova era para os estados poderem atuar no monitoramento e controle de todos os imóveis rurais. “Nós vamos saber tudo que acontece dentro dessas propriedades com apenas um clique: que tipo de atividade econômica desenvolve, se há área desmatada, se colocou fogo, inclusive as imagens via satélite poderão ser acessadas semanalmente em tempo real para checar o nível de degradação realizada”.

Ana Luiza explicou que o CAR surgiu como um avanço trazido pelo Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e traz inúmeras vantagens, como ser totalmente eletrônico, gratuito e não precisar de responsável técnico para fazer o cadastramento. A partir dele será implantado o Programa de Regularização Ambiental (PRA), para resolver os passivos ambientais que porventura forem identificados nessas propriedades cadastradas.

Também será regulamentado o mercado de Cotas de RESERVA Ambiental (CRA), que oferecerá a possibilidade de compensação de passivos ambientais fora dos estados de origem, por exemplo. “É um sistema que funciona a exemplo do programa do Imposto de Renda, em que o proprietário faz as declarações solicitadas eletronicamente para posterior cruzamento de dados e análise dos técnicos. Caso as informações sejam falsas, o cadastro pode ser cancelado, mas continua na base de dados da Secretaria, o que é um avanço também porque daqui para frente nós teremos um histórico de tudo”.

O CAR estará interligado aos demais sistemas da Sema, o que impedirá os empresários que estiverem com pendências em seu cadastro de obter licenças para qualquer atividade que venham desenvolver. Também aparecerão autos de infração, embargos de área, outras licenças concedidas, sobreposição de imóvel rural, o que é unidade de conservação, área indígena, etc. Algumas análises serão automáticas, outras passarão pelo técnico do órgão ambiental. “Hoje o Brasil tem carência de informações, com esse sistema isso vai mudar, o que ajudará inclusive os gestores a realizar planejamento voltado realmente para o desenvolvimento sustentável. Na nossa região, é uma política de governo que pretende garantir a preservação da Amazônia e do Cerrado”, avaliou a secretária.

 

 

Sema-MT

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