18/05/2012 - Municípios do Norte Araguaia tem até 08 de junho para requerer recursos do MDA

 

Foi publicado Edital para seleção de propostas de Unidades de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios do Território da Cidadania.

 

Na Região Norte Araguaia os municípios que podem participar da seleção, são aqueles que fazem parte do Território da Cidadania, sendo eles: Bom Jesus do Araguaia, Confresa, Luciára, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Santa Cruz do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

 

O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões para todo o País e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 08 de junho.

Segundo informações da Coordenação Geral de Sistemas Públicos Agroalimentares Locais – CGSAL e do Departamento de Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares – DEISP, para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

Em ação desde 2008, o Território da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.

 

O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade.

 

 

O Edital é destinado para a Construção de unidades de apoio que por fim, são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae.

 

O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras,aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.

Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço
cgsal@mds.gov.br

 

Gilmara Costa/AMNA

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