18/06/2015 - Oi é condenada por induzir PF a deter pessoa errada

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a operadora Oi Celular S/A a indenizar o cuiabano C.C. em R$ 40 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos materiais.

A sentença foi proferida nesta quarta-feira (17). 

A condenação levou em conta o fato de a empresa ter enviado informações erradas à Polícia Federal e, com isso, motivado a detenção do cuiabano pela suspeita de um crime em que ele sequer estava envolvido.

Conforme narra a ação, a operadora enviou informações à Polícia Federal durante operação que investigou uma quadrilha que falsificava diplomas em Mato Grosso.

Uma dessas informações passadas à PF era a de que o cuiabano C.C. era proprietário da linha telefônica alvo de interceptação.

Em razão disso, o cuiabano foi detido pela PF e por pouco não teve a prisão preventiva decretada. 

O incidente o obrigou a contratar um advogado particular e gastar R$ 5 mil para fazer sua defesa, fato que teria causado prejuízos financeiros.

Por sua vez, a operadora de telefonia alegou que não teve culpa sobre o ocorrido, uma vez que aquela linha de celular teve outros proprietários e as informações prestadas à PF foram feitas “dentro da normalidade”.

Culpa da Oi 

Para o juiz Yale Mendes, a culpa do incidente foi da operadora, que devido a “total insegurança no sistema de venda de linhas telefônicas”, permitiu que terceiros usassem o nome do cuiabano para obter a referida linha “com um único intuito de cometer crimes”.

“O Autor só veio tomar conhecimento que tal linha te pertencia quando encontrava-se sendo interrogado pela r. Polícia Federal, sendo que após isso o requerente passou a fazer parte das investigações da Polícia Federal no Inquérito Policial sobre Falsificação de Diplomas em Mato Grosso”, relatou.

O magistrado explicou que responsabilidade pelas vendas e/ou serviços para clientes é da empresa que fornece diretamente ou disponibiliza os seus produtos.

Logo, como foi disponibilizada uma linha telefônica no nome de C.C. sem a autorização do mesmo, a empresa é quem deve arcar com os problemas gerados pela negligência.

Além disso, Yale Mendes destacou que o simples fato da operadora ter dado informações incorretas sobre o cuiabano para a Polícia Federal já é suficiente para configurar o dano moral

“É pacífico na nossa jurisprudência que o dano moral não depende de prova, bastando comprovação do fato que o causou, mesmo porque, o dano moral apenas é presumido, uma vez que é impossível adentrar na subjetividade do outro para aferir a sua dor e a sua mágoa, isso sem contar a divulgação de tais noticias em sites e jornais do Brasil todo”, salientou.

 

 

Lucas Rodrigues

Da Redação

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