18/06/2015 - Renan e Cunha prometem votar projetos de interesse dos municípios

Prefeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos no Senado nesta quarta-feira (17) em busca de soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.

A concentração de recursos na União, o aumento das obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom das reclamações apresentadas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Renan reafirmou compromisso com as demandas municipais, prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo.

Ele também citou a criação de uma comissão temporária no Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos entes federados nos três níveis. Comissão idêntica foi instituída pela Câmara dos Deputados.

— Nossa pauta não é bomba. É do povo brasileiro. Não defendemos a política do quanto pior melhor e não podemos aceitar falsos dilemas — disse.

O deputado Eduardo Cunha, por sua vez, defendeu que os municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações municipais não tinha condições de pagá-lo.

Para resolver esse problema, Cunha anunciou que pretende votar até o recesso de julho a Proposta de Emenda à Constituição 172/2012, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que veda a transferência de qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses necessários ao seu custeio.

— Nenhuma matéria que esteja na agenda do pacto federativo em tramitação na Câmara deixará de ser votada. Esse é um compromisso que assumimos e é de interesse de todos — prometeu.

Reivindicações

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que está à frente da Prefeitura de Belo Horizonte, foi o primeiro a se manifestar. Ele destacou que entre 2000 e 2013 a participação das administrações locais nas RECEITAS disponíveis cresceu meio ponto percentual, enquanto as despesas subiram 5,8 pontos, criando uma situação de “desequilíbrio insustentável”.

Lacerda ainda informou que os gestores municipais se reunirão com o vice-presidente da República, Michel Temer, em busca de apoio do Executivo Federal.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu uma mudança na Constituição para viabilizar o pagamento dos precatórios até 2020, assunto que está sendo negociado na Câmara. Ele disse que governadores e prefeitos aguardam ansiosamente saber como fariam para pagar os precatórios acumulados das ultimas décadas.

Já o chefe do Executivo do Rio de janeiro, Eduardo Paes (PMDB), pediu a votação o quanto antes, pela Câmara dos Deputados, do PLC 15/2015, que determina a aplicação do novo indexador da dívida dos estados e municípios com a União a partir de janeiro de 2016. O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de abril passado.

Pela Lei Complementar 148, as dívidas devem ser atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, ou a Taxa Selic, o que for menor. Porém, o governo não aplica o cálculo, argumentando que é preciso editar norma regulamentadora. O PLC 15/2015 prevê que até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

Apoio

Os senadores apoiaram as revindicações dos prefeitos e também apresentaram sugestões. José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propôs uma alteração na lei para facilitar o fim da guerra fiscal entre municípios na cobrança de ISS. Além disso, sugeriu uma revisão da lista de serviços, para introduzir novos itens que poderiam ser tributados.

Otimista, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da comissão especial que analisa o pacto federativo, garantiu aos participantes que a reunião desta quarta-feira não terá sido em vão.  Já o presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), informou que no dia 8 de setembro a comissão entregará todas as propostas para serem analisadas já em Plenário.

Governadores

Este é o segundo encontro realizado no Senado para tratar do pacto federativo, para análise da atual relação entre União, estados e municípios. Em maio, foram recebidos os governadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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