18/06/2015 - TCU vê indícios de irregularidades e adia por 30 dias julgamento das contas de Dilma

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira adiar por 30 dias o julgamento das contas do governo de 2014 para que a presidente Dilma Rousseff possa se pronunciar sobre os indícios de irregularidades levantados pelo TCU.

O adiamento foi proposto pelo relator do julgamento, ministro Augusto Nardes, e aprovado por unanimidade.

Entre os indícios de irregularidades apontados pelo relator está a "inobservância do princípio da legalidade... bem como dos pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável... em face da omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014".

Também foram apontados os adiantamentos concedidos "pela Caixa Econômica Federal à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014,...pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014... e pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014".

O relatório cita ainda "ausência do rol de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014".

As contas do governo de 2014 têm sido objeto de discussão acirrada, com alguns parlamentares da oposição defendendo o impeachment da presidente Dilma com base em sua eventual responsabilidade sobre as chamadas "pedaladas fiscais".

O parecer técnico do TCU é enviado anualmente ao Congresso Nacional, responsável pela rejeição ou não das contas em definitivo, e o resultado do julgamento feito pelo órgão de fiscalização poderá dar força aos partidários do pedido de impedimento da presidente.

Na véspera, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo tinha confiança na aprovação de suas contas e que estava prestando todos os esclarecimentos ao TCU para tanto.

Em relatório enviado a clientes na terça-feira, o Eurasia Group considerou que uma decisão desfavorável do TCU não torna um impeachment mais provável, já que muitos especialistas apontam que um crime cometido no primeiro mandato da presidente não pode servir de base para condená-la no seu segundo mandato.

A empresa ressaltou, por outro lado, que uma decisão nesse sentido poderá acelerar o pagamento por parte do Tesouro de compromissos assumidos com instituições públicas.

O processo de tirar de vez os esqueletos fiscais do armário colocaria ainda mais pressão sobre o cumprimento da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), num cenário já prejudicado pela fraqueza da economia e baixa arrecadação.

Depois do adiamento do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse a jornalistas que avaliava a decisão do TCU como "equilibrada" e que o governo irá preparar sua defesa.

 

 

Escrito por Reuters

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