18/07/2014 - Tribunal de Justiça concede liminar e advogado preso em Vila Rica fica em prisão domiciliar

Galeno Chaves da Costa foi preso no dia 03/07, em cumprimento de mandado de prisão preventiva resultado de investigações da Polícia Judiciária Civil de Vila Rica.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, ingressou com Habeas Corpus no TJ/MT contra decisão do Juiz Ivan Lúcio Amarante, a qual havia indeferido o Pedido de Prisão Domiciliar ao Advogado Galeno Chaves da Costa, preso preventivamente desde o dia 03 desse mês de julho, por suposta prática de corrupção ativa.

Para o Desembargador, entende-se por Sala de Estado-Maior “qualquer sala dentre as existentes em todas as dependências de comando das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) ou Auxiliares (Policia Militar ou Corpo de Bombeiros), com a ressalva de que, eventualmente, pode não existir “uma sala específica para cumprimento da prisão” e, se for o caso, “o Comandante escolhe uma nas dependências do pavilhão de comando, e a destina para tal fim”.

Ao finalizar, pontuou o Desembargador que o caso sub judice consiste em uma excepcionalidade que viabiliza o deferimento prefacial da liminar, ante a ilegalidade patente, apresentando-se, portanto, a concessão da liminar como medida aconselhada, devendo, assim, ante a ausência de Sala de Estado-Maior que apresente condições condignas para que o advogado fique preso cautelarmente, ser-lhe concedida à prisão domiciliar.

Entenda o caso

O advogado Galeno Chaves da Costa foi preso no dia 03/07, em cumprimento de mandado de prisão preventiva resultado de investigações da Polícia Judiciária Civil que apurou crimes de corrupção ativa, falsidade ideologia e formação de quadrilha, praticados em Vila Rica.

Consta nos autos que: “A prática do crime de corrupção pelo advogado Galeno Chaves da Costa, em princípio, e ao menos em tese, demonstra que sua atuação não se limita ao exercício da nobre atividade da advocacia, pelo contrário, a luz dos elementos informativos coligidos, referido causídico participa diretamente da articulação do movimento de invasão de terras na localidade, a ponto de corromper o Oficial de Justiça, com o fim de coagir a outra parte da relação processual a vender a propriedade”.

 

A prisão domiciliar do advogado Galeno consiste no recolhimento do indiciado em sua residência situada no Bairro Setor Sul, nesta cidade de Vila Rica, só podendo de ela ausentar-se com autorização judicial.

 

Eldorado.fm
Vila Rica-MT

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