18/08/2015 - "Não dá para considerar 'menino' o sujeito que sai para matar"

O secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, afirmou que irá defender, junto à bancada federal de Mato Grosso, a mudança na legislação sobre a maioridade penal. 

No Brasil, pessoas com menos de 18 anos não podem responder, na condição de adulto, por crimes que violem a lei penal. 

É o caso do adolescente de 15 anos, acusado de atirar e matar o tenente-coronel da PM Helton Vagner Martins, de 39 anos. Ele foi assassinado no último dia 8, em Sinop, durante assalto.

“Quem sai na rua armado, para cometer crime, sabe que vai matar ou morrer, mais cedo ou mais tarde. Não dá para considerar ‘menino’ um sujeito como esse. Quem age assim, tem a exata noção do que está fazendo e tem que ser responsabilizado criminalmente por seus atos”, disse Zaque.

Segundo ele, a redução da maioridade penal deveria ser estabelecida para 16 anos.

“Ninguém me convence do contrário; de que um marmanjo que já roubou várias vezes, bateu em vítimas e matou deve ser considerado 'vítima da sociedade'. Aí fica muito fácil cometer barbaridades. A vítima somos nós, cidadãos de bem. Aliás, um cidadão de bem não põe uma arma na cintura para cometer assalto, independente da idade que tenha”, afirmou.

Para o secretário, a atual legislação acaba servindo de "estímulo" para que criminosos menores de 18 anos sejam reincidentes.

“Esse menor que matou o tenente-coronel Helton, por exemplo, ficará, no máximo, três anos em uma instituição e será colocado em liberdade. Eu disse ‘no máximo’. Ao sair, tenha a certeza: ele estará livre para roubar e matar de novo. E vai matar. Nesse país, a vida não vale nada”, disse.

Semiaberto

O secretário também defende a revisão da Lei de Execução Penal. 

“Um bandido não pode tirar a vida de um pai de família, de um cidadão do bem, e ficar só quatro ou cinco anos preso, como acontece no país. O Estado tem que ser firme, senão continuaremos a ver essa atrocidade a vida inteira”, disse. 

Pela lei, um condenado não pode ficar mais do que 30 anos preso. Ao cumprir 1/6 da pena em regime fechado, há a progressão para o semi-aberto.

 

 

Da Redação

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