18/08/2016 - MP proíbe venda de cartão de coletivos que não integra

18/08/2016 - MP proíbe venda de cartão de coletivos que não integra

A partir desta quinta-feira (18) está proibida a comercialização dos cartões transporte do tipo simples, utilizado no transporte coletivo urbano de Cuiabá.

A não comercialização atende notificação recomendatória do Ministério Público de Mato Grosso, que aponta que o cartão traz prejuízo aos passageiros que, com sua utilização, não têm direito a integração no transporte.

Ação é da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que notificou a Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos (MTU). Além de interromper a comercialização em pontos de coletivos, estabelecimentos conveniados e postos próprios, a MTU deve fazer a substituição por cartão que promova a integração tarifária.

Com isso o passageiro que paga R$ 3,60 pela passagem terá direito a fazer mais de uma viagem, no período de integração, pelo mesmo valor.

Determina ainda a fiscalização em todos os terminais de ônibus e postos de venda, a partir de sexta-feira (19), para que a determinação seja cumprida.

Segundo parecer do promotor Ezequiel Borges de Campos, inquérito civil para apurar a denúncia foi instaurado em 29 de julho deste ano. Denúncia aponta violação às normas de defesa dos consumidores e de regulamentação do serviço, em especial o disposto no art. 3º, §2º, II da Lei municipal nº 5.904/2014, relativa às concessões do Transporte Público.

Segundo assessoria da MTU, o volume diário do cartão simples comercializado é de no máximo 5% do volume de passageiros transportados, de um universo diário de 113 mil passageiros dia. Não superando os 500 passageiros dia.

Ressalta que o cartão foi instituído a partir de 2011 para atender passageiros eventuais, substuindo o pagamento em dinheiro que deixou de ser aceito. Mas aponta que existem outros dois modelos que continuam a ser comercializados.

O cartão ao portador, que recebe o número de passagens que o cliente desejar, mas tem um custo de R$ 3,60 para pagar o ‘casco’. Este cartão pode ser devolvido em qualquer posto de venda que o portador receberá em dinheiro o R$ 3,60 pago por ele.

Já o cartão Integração não tem custos, mas para ser adquirido, o cliente precisa realizar um cadastro com seus dados pessoais para sua obtenção. A vantagem que em caso de perda ou furto, o cliente consegue fazer o bloqueio e recuperar os créditos. O mesmo não pode ser feito no caso do cartão ao portador.

 

 

Silvana Ribas, repórter do GD