18/10/2015 - TCE determina realização de concurso para médicos em Confresa

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente a representação externa formalizada pela Promotoria de Justiça de Porto Alegre do Norte em desfavor da Prefeitura deConfresa. O Pleno do TCE-MT analisou o mérito do processo na sessão do dia 22/9 e o processo teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli.

A representação teve o propósito de noticiar indícios de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Confresa, gestão do prefeito Gaspar Domingos Lazari, devido à contratação de médicos por meio de licitação, burlando a regra do Concurso Público.

Assim, o Pleno determinou ao gestor que realize concurso público, para preencher os cargos de médicos existentes no quadro permanente do município de Confresa, no prazo de 240 dias. Foi recomendado ainda que seja feito estudo comparativo acerca da remuneração dos médicos na região, a fim de subsidiar eventual projeto de lei, com o objetivo de instituir melhorias capazes de atrair e fixar na comunidade profissionais da medicina.

 

 

Eldorado.fm
com assessoria

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