19/10/2016 - Divulgar ou compartilhar fotos íntimas na internet ou whatsapp é crime, alerta delegado

19/10/2016 - Divulgar ou compartilhar fotos íntimas na internet ou whatsapp é crime, alerta delegado

A divulgação de materiais íntimos é um problema crescente na era das redes sociais. Imagens que são privadas, uma vez “vazadas” podem alcançar centenas de sites e grupos sociais em pouquíssimo tempo.

 

Casos de divulgação de fotos íntimas não autorizados na internet e no whatsapp têm sido muito comum em nossa região. Segundo o delegado de Porto Alegre do Norte, Marcello Maidame, não apenas a divulgação, mas o compartilhamento não autorizado pode gerar punições. O delegado ressaltou que a vítima pode processar, penal e civilmente, quem colaborar com a propagação de fotos ou vídeos que geram o chamado "crime contra a honra", além de terem o celular apreendido para análise pericial.

 

Não só quem faz a primeira publicação como também quem retransmite pode ser responsabilizado, disse o delegado.

 

De acordo com Maidame, o fato torna-se mais grave quando a vítima for criança ou adolescente. A pena prevista é 1 (um) a 04 (quatro) anos de prisão e multa pelo crime previsto na artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual pune “quem adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

 

 

 

PJC

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