18/11/2015 - Taques decide manter Fethab em legislação unificada para evitar embate jurídico; municípios não perdem verba

Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Depois de muito estudar, o  governador José Pedro Taques (PDT) decidiu mudar o formato do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab) dentro da Lei 10.051/2014, que prevê o repasse de 50% dos recursos para os municípios. "É complicado mudar e, na divisão [com as prefeituras] poderia haver resistência. Foi melhor alterar o conteúdo", ponderou Taques, para a reportagem do Olhar Direto, durante a cerimônia de abertura do Várzea Grande Shopping, na noite desta segunda-feira (16).
 
Além disso, Pedro Taques avaliou ser possível a criação dos fundos regionais, como forma de descentralizar os investimentos do Estado.
 
O coordenador dos estudos para mudança do Fethab, secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, explicou que a ideia original de separar a cobrança do óleo diesel em relação à dascommodities (soja, milho, algodão, açúcar e álcool) foi mantida. A idéia original do governo era deixar o Fethab com as commodities e criar o Fundo de Transporte (Funtran), recebendo os valores do diesel.
 
 "É o mesmo desejo estratégico, mas com novo desejo jurídico. Vale a atual lei do Fethab, com as adequações a serem feitas",  justificou Marcelo Duarte, na cerimônia de inauguração do Várzea Grande Shopping.
  
O titular da Sinfra disse que o novo Fethab está consolidado juridicamente e que não há necessidade de abrir brechas para discussões em tribunais, no futuro. "O Fethab está consolidado e há perfeita compreensão sobre a forma de receita e de sua distribuição", avisou ele.
 
O Fethab vai ser dividido internamente em três frentes: Transporte, Municípios e, também, Habitação e Desenvolvimento Regional. "A partir daí, poderá ser dividido em seis fundos regionais, dependendo da necessidade", resumiu Marcelo Duarte.
 
A mudança vinha sendo estudada desde fevereiro, com  diálogo dos secretários de Planejamento, Marco Marafon; de Cidades, Eduardo Chiletto; de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; do procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; e do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga, de Nortelândia.
 
Atualmente, o fundo é distribuído de maneira igual para os 141 municípios do Estado. Com a mudança, algumas regiões teriam direito a menores valores.
 
Mato Grosso precisa de R$ 12 bilhões para resolver o problema de logística e o modal rodoviário. Só com o Fethab, certamente não vai resolver. Algumas áreas precisam mais de investimentos, enquanto outras menos. 

 

 

 

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

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