18/12/2015 - CONQUISTA DO SETOR: Produtores de MT são contemplados com a universalização da energia elétrica rural

18/12/2015 - CONQUISTA DO SETOR: Produtores de MT são contemplados com a universalização da energia elétrica rural

Com a preocupação de defender os interesses dos produtores rurais, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) travou uma batalha pela universalização do projeto “Luz para Todos” no meio rural. O Governo Federal por meio do Decreto n°4.873/2003 instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica à população do meio rural.
 
O assessor de Relações Institucionais da Famato, membro do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (Concel-MT) Edvaldo Belisário conta que há mais de dois anos tem intercedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Grupo Energisa, concessionária de Mato Grosso, para que os 141 municípios do Estado estejam contemplados pelo projeto.
 
Belisário garante que a ampliação desse programa em Mato Grosso é uma necessidade premente em face a sua extensão territorial. Em razão disso e de diversas reinvindicações do setor produtivo, Belisário informou que a Aneel, por meio da Resolução Homologatória nº 1920, de 8 de dezembro de 2015, homologou o resultado da revisão do Plano de Universalização Rural da concessionária Energisa, definindo o ano de 2019 como limite para o alcance da universalização rural em todo o Estado.
 
Segundo Belisário, ficou estabelecido que a distribuidora de energia elétrica em Mato Grosso, Energisa deve, em até 60 (sessenta) dias após a publicação da referida Resolução, notificar de forma comprovada aos interessados já cadastrados e aos novos solicitantes que serão incluídos no plano aprovado pela Aneel, o horizonte de universalização estabelecido em cada município, bem como as opções de antecipação do atendimento nos termos na regulamentação atualmente em vigor.
 
Para que o produtor interessado possa aderir ao programa luz para todos, Belisário orienta para procurar a distribuidora local de energia e efetuar o seu cadastramento, onde será informado sobre os requisitos exigidos para usufruir desse programa. A solicitação do interessado, desde que aprovada, será incluída no programa de obras da distribuidora Energisa e atendida de acordo com as prioridades determinadas pelo Comitê Gestor Estadual (CGE), comitê este também responsável por acompanhar de perto o andamento do programa e o cumprimento das metas de universalização estabelecida pela Aneel.
 
Os municípios de Mato Grosso e o prazo máximo para o alcance da universalização rural estão relacionados na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 1993/2015, que poderá ser acessada no site da Aneel. O documento esclarece que alguns deles já foram beneficiados ao longo de 2015 e outros deverão ser já no ano de 2016 e, sucessivamente, até 2019.

 

 

 

Ascom Famato

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