19/02/2014 - TJ de MT considera greve dos professores de VG ilegal

A greve dos professores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi do desembargador substituto Carlos Alberto Alves da Rocha, proferida nesta terça-feira (18).

No dia 13 deste mês, a Prefeitura de Várzea Grande entrou com uma ação civil junto ao Tribunal de Justiça do Estado, contra os professores da rede municipal de ensino e o sindicato representante da classe, alegando que a greve por eles praticada seria ilegal.

Nos autos o magistrado ressaltou que “O direito de greve, nos termos do artigo 37, VII da Constituição Federal, é assegurado aos servidores públicos. Todavia, o seu pleno exercício necessita da edição de lei regulamentadora”. Ele ainda reforçou que “ante o caráter essencial do serviço educacional, a sua interrupção acarretará inegável abalo a sociedade”.

O desembargador finaliza a decisão fixando multa diária de R$ 10 mil, caso a decisão seja descumprida pelos professores.

A Classe que hoje, durante o 2º dia de paralisação, protestou nas ruas do município e informou que não teria recebido nenhuma proposta por parte da prefeitura, tem 15 dias corridos para recorrer da decisão.

 

Elayne Mendes

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