19/02/2015 - TRANSPARÊNCIA: Estado divulga patrimônio de secretários

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC), no cumprimento da meta de implementar o projeto corporativo de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso, torna pública a declaração de bens e valores dos secretários estaduais.

A divulgação online da relação de bens do secretariado é parte integrante do acordo de resultado dos 100 primeiros dias de governo, compromisso firmado entre o governador Pedro Taques e a secretária extraordinária de Transparência e Combate à CorrupçãoAdriana Vandoni.

A apresentação da declaração de bens traduz-se no sistema jurídico administrativo como condição de validade da posse e exercício de qualquer cargo, emprego ou função pública, conforme a Lei nº 8.730/1993 c/c a Lei nº 8.429/1992. 

A legislação citada dispõe, em seu Art. 01 que “é obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, no momento da posse ou, inexistindo esta, na entrada em exercício de cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos”. 

“A publicidade da declaração de bens dos secretários deve ser uma prática comum a todos que ocupam cargos públicos, até para que a população acompanhe inclusive a evolução patrimonial”, destacou a secretária extraordinária Adriana Vandoni. 

A preocupação com a transparência e a devida publicidade aos atos do governo é uma determinação do governador Pedro Taques, conforme explicou a secretária. “Este governo quer o máximo de transparência, que é um dos instrumentos no combate à corrupção, mas quer também que o cidadão participe, busque informações, faça sugestões e que critique. Só assim poderemos sempre buscar o aperfeiçoamento das ferramentas de acesso à informação e controle social”. 

Um relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo apontou que o Brasil é o 72º colocado no ranking entre os 177 países analisados. Um dos objetivos do GabTCC é incentivar a discussão de ações que possam qualificar os agentes públicos e a sociedade na prevenção e repressão à corrupção, observando o cumprimento do que determina a Lei de Acesso à Informação.

Abaixo links com a declaração de bens dos secretários

Agricultura Familiar e Regularização Fundiária – Suelme Evangelista

Casa Civil – Paulo Taques

Casa Militar – Coronel Ribeiro Leite 

Cidades – Eduardo Chiletto

Ciência e Tecnologia – Luzia Trovo 

Controladoria Geral do Estado – Ciro Gonçalves 

Cultura, Esporte e Lazer – Leandro Carvalho

Desenvolvimento Econômico – Seneri Paludo

Educação – Permínio Pinto 

Fazenda – Paulo Brustolin

Gabinete de Comunicação Social – Jean Campos 

Gabinete de Desenvolvimento Regional – Eduardo Moura

Gabinete de Governo – José Arlindo

Gabinete de Projetos Estratégicos – Gustavo Oliveira

Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção – Adriana Vandoni

Gestão – Júlio Modesto

Infraestrutura e Logística – Marcelo Duarte

Justiça e Direitos Humanos – Márcio Dorileo 

Meio Ambiente – Ana Luiza Petterlini

Planejamento – Marco Marrafon

Procuradoria Geral do Estado – Patryck Ayala

Segurança Pública –  Mauro Zaque

Trabalho e Assistência Social – Valdiney Arruda

Saúde – Marco Bertúlio

 

 

Da Redação

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