18/02/2016 - Ex-secretário e igrejas evangélicas são condenados a devolverem R$ 386 mil

18/02/2016 - Ex-secretário e igrejas evangélicas são condenados a devolverem R$ 386 mil

O ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, João Malheiros, foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 386 mil por causa da destinação, quando ainda comandava a pasta estadual, de dinheiro público para custear a celebração do centenário das igrejas Assembleias de Deus no Brasil. O montante foi repassado por meio de um convênio, assinado em 2011, entre a SEC-MT e a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus (Cormead-MT), também condenada pela Justiça a ressarcir o erário.

A decisão é do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O G1 não conseguiu localizar a defesa de João Malheiros para se pronunciar sobre a decisão. O ex-secretário de Cultura também já foi deputado estadual e vice-prefeito de Cuiabá. O advogado da Cormead-MT, Valter Evangelista de Jesus, disse que vai recorrer da determinação judicial.

O magistrado anulou o convênio em questão, que repassou R$ 193 mil para comemoração do centenário das Assembleias de Deus, porque entendeu que ele fere o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal, que diz que o poder público não pode subsidiar cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles relações de dependênca.
O juiz condenou Malheiros e a Cormead-MT ao ressarcimento de R$ 193 mil ao estado, com correção monetária desde 20 de maio de 2011 e juros de 1% ao mês, e ao pagamento de multa civil de R$ 193 mil, também com correção monetária de juros de 1% ao mês. O magistrado classificou como "grave" a conduta do ex-secretário de Cultura.

Acusação

O Ministério Público do Estado acusa Malheiros de repassar verba dos cofres do estado para o patrocínio de interesse particular. "O dinheiro público não é para se fazer festas", afirma o MPE no processo. O projeto de comemoração dos centenários das igrejas Assembleia de Deus foi tachado pela acusação de "restrito", "segmentado", e destinado a "pequeno número de pessoas".

"Deveras, o evento realizado era para atender o público de uma única religião. Não há qualquer finalidade pública ou cultural na comemoração de centenário. Em outras palavras, qual o proveito que o Estado de Mato Grosso ou a sociedade mato-grossense tiveram com a comemoração do Centenário das Assembleias de Deus? Nenhum. O evento não tem objetivos voltados a toda comunidade ou ao Estado, que diga-se de passagem deve ser laico", diz trecho da acusação.

Outro lado

O advogado da Cormead-MT afirma que a entidade está habilitada para firmar convênio com o estado e que a assinatura respeitou os trâmites legais. Valter Evangelista disse que no mesmo ano também foram firmados convênios com outras instituições religiosas e que o evento da Assembleia de Deus teve relevância social, porque teve a participação de mais de 20 mil pessoas de fora de Cuiabá.

 

 

G1 MT

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