19/03/2015 - Governo admite suspender repasse a poderes, diz Marrafon

O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, afirmou, nesta quarta-feira (18), que o Governo trabalha com o compromisso de deixar de fazer repasses do Fundo de Transporte e Habitação do Estado (Fethab) aos poderes do Estado, ao contrário do que ocorreu no último mês. 

Na ocasião, o governador Pedro Taques (PDT) repassou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso R$ 6,2 milhões, que estavam alocados em rubrica na antiga Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).

“A ideia é deixar de fazer esses repasses aos poderes. Há um compromisso do governador com isso”, disse Marrafon. 

Ele observou, no entanto, que o repasse ocorreu por conta da atual situação financeira do Estado. 

“Temos que levar em consideração a situação imediata: o Estado não tem condições de caixas para cumprir as obrigações constitucionais e a legislação permite esse repasse”, disseu ele. 

As declarações do secretário foram dadas após reunião com deputados na Assembleia Legislativa, para discutir a proposta do Governo de reforma administrativa no Estado. 

Marrafon lembrou que há, na Assembleia, uma discussão levantada por alguns parlamentares e que propõe um projeto de reestruturação do Fundo, paralelo ao estudo que é feito pelo Governo. 

“Estamos fazendo essa discussão em torno do Fethab, é importante discutir isso com a Assembleia. Todas as forças políticas precisam estar unidas para que seja possível construir um fundo, que realmente funcione e atenda às necessidades dos setores do Transporte e Habitação”, afirmou Marrafon. 

Comissão 

Nesta quarta-feira, foi publicado um decreto no Diário Oficial do Estado, prorrogando por mais 45 dias o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão formada por várias secretarias de Estado e que está promovendo um estudo técnico detalhado do Fethab.

A comissão havia sido criada em fevereiro e deverá apresentar uma solução definitiva para o Fethab, incluindo, até mesmo, a revogação da lei que prevê a destinação de 50% dos recursos do fundo aos municípios mato-grossenses.

Segundo Marco Marrafon, a prorrogação foi necessária por conta da complexidade do trabalho, bem como, em consequência de o Supremo Tribunal Federal ter derrubado a liminar da Justiça de Mato Grosso que suspendia a divisão do fundo.

“Houveram algumas mudanças nesse meio tempo. O governador determinou, por exemplo, que cumpríssemos essa decisão e isso levou a seguinte necessidade: estabelecer com calma a construção de um novo Fethab – o que demanda um tempo maior - e outra que é estabelecer uma regra de transição para aplicação imediata”, disse o secretário. 

“Como a gente precisou focar na questão imediata para resolver o problema no diálogo com os municípios, preferiu-se prorrogar o prazo para que a gente possa trabalhar com calma e mais precisão o novo do Fethab, que é um assunto muito complexo”, completou ele. 

Composição

A comissão que estuda a reestruturação do Fethab é composta pelos secretários de Fazenda, Paulo Brustolin; de Planejamento, Marco Marafon; de Cidades, Eduardo Chiletto; de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte; e pelo procurador-geral do Estado, Patryck Ayala. 

Os trabalhos estão divididos nas relatorias de Transporte, Habitação e Tributação, que são coordenadas por Marcelo Duarte, Eduardo Chiletto, e Paulo Brustolin, respectivamente.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação