19/03/2016 - Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro

19/03/2016 - Gilmar Mendes suspende posse de Lula como ministro e devolve caso a Moro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PSDB e PPS para impedir a posse do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva como Ministro-Chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato.

A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse.

Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.

Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frenquentado pelo ex-presidente.

A liminar concedida pelo ministro é sujeita a recurso para levá-la à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal.

 

 

 

Redação Água Boa News

Comentários

Data: 21/03/2016

De: Eliana de Oliveira Trindade

Assunto: posse de Lula suspensa pelo Ministro Gilmar Mendes

Devemos rezar para que todo o colegiado de Ministros em plenário compactuem com a decisão do Ministro Gilmar Mendes e respectivamente com a Constituição Federal. A presidente cometeu um crime de responsabilidade e Lula deve ser julgado pelo juiz Sergio Moro pelos crimes apontados, e/ou outros crimes que vierem a ser investigados tendo o ex presidente como parte, hoje ele é um cidadão comum e deve respeitar as leis e ser julgado por elas caso venham a se comprovar.o cidadão Lula não está acima da Lei e da Ordem!

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