19/04/2012 - Indígenas 'invadem' AL e cobram repúdio a projeto que fere direitos

Grupos de indígenas e quilombolas de Mato Grosso protestaram na Assembléia Legislativa em apelo pelo apoio dos parlamentares ao repúdio à PEC 215 no Congresso Nacional. Os manifestantes declaram que as cláusulas são um retrocesso aos direitos já conquistados pelos povos e devem ser barrados antes de definitivamente aprovados pela bancada ruralista. 

Agentes das Rondas Ostensivas Táticas Móveis (Rotam) foram até a área para evitar um possível confronto, que em nenhum momento se concretizou. O manifesto foi pacífico e chegou a contar com uma participação na tribuna, uma vez que o presidente da casa, o deputado estadual José Riva, chamou o grupo para assistir de dentro do plenário a pauta de reclamações. 

No projeto de emenda, a tentativa de redução das reservas para avanço e progresso de setores econômicos como o agronegócio, monoculturas e pecuária, além da industrialização, são os mais repudiados pelo grupo, que tem na Bancada Ruralista o maior adversário para evitar que o projeto seja aprovado. 

“Repudiamos a PEC 215 porque ela vem desmontar e retroceder os direitos conquistados pelos povos indígenas. Povos com o qual os Estados brasileiros já têm uma dívida histórica”, ressaltaram. 

A moção de apoio ao repúdio foi aprovada pelos deputados sob o comando de Riva e do deputado estadual Alexandre César (PT) em unanimidade. Agora, resta aguardar a decisão do Congresso frente ao processo que tramita desde 2000, mesmo com o conhecimento público de ferimento a cláusulas pétreas da Constituição Federal, como direitos adquiridos.

 

Da Redação - Priscilla Vilela

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