19/04/2013 - Justiça condena JBS a indenizar 900 demitidos de frigorífico paulista

 

A JBS, maior frigorífico do mundo, foi condenado a pagar indenização a 900 trabalhadores demitidos na unidade de Presidente Epitácio (645 km da capital paulista) em setembro de 2011. Cabe recurso da decisão.

Cada um deverá receber três salários mínimos por ano trabalhado, além de receber cestas básicas em número correspondente às parcelas do seguro-desemprego. Os trabalhadores receberão, ainda, um montante de R$ 240 mil (divididos entre todos) como reparação por danos morais.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira pela Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau. A Vara do Trabalho exigiu, ainda, que o frigorífico promova cursos de qualificação profissional para os trabalhadores demitidos.

A ação foi proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Foi alegado que a demissão foi arbitrária, sem que houvesse negociação com o sindicato dos trabalhadores. A Prefeitura de Presidente Epitácio anexou um estudo de impacto socioeconômico na cidade provocado pelas demissões.

Com base nesse levantamento e considerando que demissões em massa precisam ser negociadas entre as empresas e os sindicatos, a Justiça deu a decisão favorável aos demitidos.

A decisão foi baseada em caso semelhante, no qual a Embraer demitiu milhares de trabalhadores em 2009, por conta do agravamento da crise econômica.

O frigorífico recusou um acordo extrajudicial com com o MPT e declarou que já apresentou recurso contra a decisão.

"A companhia entende que a decisão judicial foi baseada em jurisprudência existente, mas mantém sua posição de ter cumprido a legislação vigente à época do desligamento de colaboradores. De qualquer forma, a companhia encontra-se à disposição dos órgãos públicos para eventuais esclarecimentos e aberta a negociações", informou em nota.

Na última sexta-feira, a JBS assinou acordo extra-judicial com o MPT no valor de R$ 3,1 milhões para pôr fim a outras duas ações trabalhistas, que corriam contra a empresa no Mato Grosso do Sul.

O valor deverá ser dividido entre os trabalhadores e o município de Naviraí (MS). Além da compensação, a empresa garantirá a cerca de mil funcionários o direito a intervalos para recuperação térmica, a computação do tempo para a troca de uniforme na jornada de trabalho e o recebimento pelo tempo gasto no percurso entre a casa e o trabalho-casa.

 

Gazeta do Povo / FOLHAPRESS

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