19/05/2016 - Reforma administrativa redefine espaços públicos e privados e pretende levar PPPs a 95% da população de MT

19/05/2016 - Reforma administrativa redefine espaços públicos e privados e pretende levar PPPs a 95% da população de MT

A reforma administrativa que está sendo preparada pelo Governo de Mato Grosso tem como conceito a redefinição dos espaços públicos e privados. A ideia é reduzir o tamanho do Estado, ou seja, reduzir a atuação na parte operacional, e terceirizar esses serviços. O principal formato de terceirização será a Parceria Público-Privada (PPP), que até o final de 2018 deve fazer parte da vida de 95% da população mato-grossense, segundo o secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon. O secretário, que em breve pode assumir a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), passaria a atuar como fiscalizador das PPPs dessa área.

Construção de escolas, de hospitais, de presídios, de rodovias e de unidades do Ganha Tempo estão entre as PPPs que estão sendo preparadas pelo governo de Mato Grosso. Este último está programado para chegar a 23 municípios, onde um centro de serviços públicos deve abrigar unidades de várias secretarias, com o atendimento do Ganha Tempo na parte da frente, tudo ocupando o mesmo prédio para economizar com custeio. Segundo Marrafon, esse complexo deve trazer economia de 30% em comparação com a manutenção de prédios separados.

“O Ganha Tempo com centro de serviços e pelo menos cinco órgãos públicos deve gastar 30% do que gasta hoje o Estado. Pode ter por exemplo a Sema, o Indea, uma agência fazendária, uma delegacia que faz identidade. Cada órgão paga um contrato de segurança, internet, limpeza, energia elétrica. A ideia é fazer uma PPP para unir tudo isso no mesmo espaço, com o Ganha Tempo na frente. Só esse projeto traz uma economia de custeio de 30%. Até o final do mandato, 95% dos cidadãos mato-grossenses serão beneficiados de uma forma ou de outra por uma PPP”, prevê.

O secretário explicou que a intenção é concentrar esforços no “cérebro” do Estado, e terceirizar os “braços”, tornando a estrutura estatal mais leve e focada na atividade fim. “Pegamos o que há de mais moderno no mundo em termos de gestão, planejamento e estrutura, e estabelecemos um conceito de Estado. Enxergamos o futuro do estado como um estado que tem que ser estratégico, ou seja, ter mais inteligência e menos braços, o oposto do que era antes: um Frankstein que não tem cérebro mas tem um monte de operacionais”, disse.

“Por exemplo, não é função estatal fazer suco de laranja. Fica muito mais caro eu comprar a laranja, o espremedor, mandar um servidor fazer esse suco e ainda vai ter a manutenção desses aparelhos quando der problema. É muito mais barato comprar o suco. Então o que é operacional pode ser terceirizado para a iniciativa privada”, explicou.

Redefinição do espaço público

Segundo o secretário, essa mudança na conceituação de função pública e privada tem como objetivo atender o interesse coletivo. “Está havendo uma coisa muito nova no mundo na política, que é a redefinição do espaço público. Não é mais o público público e privado privado. A gente fala em interesse coletivo, que é o público e o privado juntos para realizar. É essa comunhão de esforços públicos e privados para entregar políticas públicas”, afirmou.

Para fazer funcionarem os serviços prestados pela iniciativa privada, Mato Grosso terá que investir na regulação, o que significa fortalecer a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager). “Precisamos de um estado regulador. Ter indicadores e metas bem definidas. Uma grande mudança na reforma é o fortalecimento drástico da Ager. A agência reguladora nunca funcionou no estado. Agora que as PPPs estão andando, quem é que vai fiscalizar as metas desse contrato?”, observou.

Sem neoliberalismo

Marrafon negou que a reforma esteja caminhando para o Estado neoliberal. “Teoricamente, quando se falava na redução da máquina do estado, se falava em neoliberalismo. Neoliberalismo é outra coisa. Não tem compromisso com os direitos sociais, e nós temos. Essa é a diferença. O que não podemos abrir mão são as funções públicas. Para realizar direitos sociais, não precisa de estrutura muito grande. Você pode enxugar, mas tornar mais eficiente a entrega. Essa é a grande questão”, disse.

O secretário afirmou que o Estado tem que três funções: ser estratégico, regulador, e indutor do desenvolvimento. “No Estado de bem estar social, o governo intervém diretamente na economia. No paradigma de controle, o governo é um guarda noturno, só entra na economia quando a casa cai, quando o assaltante entra, ou seja, o estado liberal. Nós pensamos algo entre um e outro. Ele não é um interventor direto nem um guarda noturno. É o chamado estado indutor do desenvolvimento. Quando ele parceiriza e regula a parceria, ele também provoca a iniciativa privada a tomar novas iniciativas”, concluiu. 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário