19/05/2016 - OPERAÇÃO RÊMORA - Penas previstas para os empresários e servidores públicos denunciados pelo Gaeco variam de 24 a 162 anos de reclusão

Vinte e duas pessoas, entre servidores públicos e empresários, foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) pelos crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação. A denúncia, protocolada nesta terça-feira (17) na Vara Especializada em combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e crimes contra a Administração Pública da Capital, encerra a primeira fase da operação Rêmora.

De acordo com o Gaeco, levando-se em conta as imputações contidas na denúncia, as penas que poderão ser aplicadas aos empresários variam individualmente de 24 a 58 anos de reclusão. Já o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi, acusado de ser o arrecadador de propina, e os servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis poderão ser condenados entre 62 a 162 anos de reclusão. O cálculo final levará em conta a quantidade de delitos praticados pelos denunciados de forma reiterada.

Conforme a denúncia, a estrutura da organização criminosa era composta por 3 núcleos: de agentes públicos, operações e empreiteiros, sendo este último liderado por Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Esper Haddad Neto. O principal operador do esquema criminoso, segundo o Gaeco, era o empreiteiro Giovani Belatto Guizardi.

Consta na denúncia, que Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na referida Secretaria. Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro, a denúncia demonstra “de forma cabal a estruturação criminosa do grupo que atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos. As investigações continuam no sentido de elucidação de outros fatos que chegaram ao conhecimento do Grupo Especializado”, afirmou.


Confira a denúncia em anexo

 Denúncia Rêmora 
DENÚNCIA Rêmora.pdf (641.4 KB)
18.05.16 15h32

 

 

 

Clênia Goreth / MPE

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