19/06/2015 - AL pretende fazer devassa nas concessões dos pedágios em MT

Os investimentos e aplicação de dinheiro público na infraestrutura rodoviária de Mato Grosso precisam ter fiscalização constante por impactar não só a economia, mas a vida comum de milhões de usuários. A partir dessa prioridade, o deputado Zeca Viana (PDT) requereu do governador Pedro Taques (PDT) e do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, informações de todas as empresas concessionárias vencedoras de licitações do serviço de Parceria Público-Privada (PPP) e que cobram pedágio nas rodovias estaduais.

 

Ele apresentou requerimento na quarta-feira à noite para que o governo estadual apresente ainda extratos dos contratos firmados entre as empresas e o governo, com detalhamento de valores, termos aditivos dos contratos e o período de exploração. O parlamentar justifica seu requerimento de informações com base na sua responsabilidade parlamentar de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso em obras e serviços.

 

No caso específico do assunto ele lembra que a Lei Federal nº 11.079/2004 respalda tal pedido. A legislação institui normas gerais para licitação e contratação de PPPs no setor público.

 

Uma das principais e importantes rodovias de ligação do Estado é a MT-130, cuja concessionária é a empresa Morro da Mesa no trecho entre Primavera do Leste e Rondonópolis, rota da qual Zeca Viana já solicitou informações específicas. A rodovia se estende até Paranatinga.   

 

Mato Grosso tem cerca de 30 mil Km de rodovias, com 6,2 mil Km pavimentados, com aproximadamente 1.900 Km asfaltados nos últimos quatro anos, segundo dados da Secretaria de Infraestrutura e Logística.

 

Devido à produção agropecuária, em especial de soja, algodão, milho, boi, suínos e arroz, Mato Grosso depende essencialmente das rodovias para o transporte de produtos. Recentemente, organizações da indústria e do agronegócio passaram a defender com mais rigor alternativas de modais como ferrovias, hidrovias e melhorias de rodovias.

 

LOGÍSTICA

As concessões rodoviárias no Brasil tiveram início na década de 90, resultado das macropolíticas internacionais de redução da presença do Estado em atividades econômicas. Mas, em Mato Grosso, os investimentos conjuntos do setor público e iniciativa privada ganharam força há cerca de 10 anos.

 

De acordo com dados da Infraestrutura e Logística, há cerca de 130 Km de rodovias implantadas e até meados do ano passado cerca de 750 Km de rodovias estaduais estavam com análises de editais de licitação. 

 

No primeiro semestre do ano passado, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) requereu do então governo Silval Barbosa (PMDB) informações sobre o Programa de Exploração Rodoviária (PER), que previa, entre outros, concessões para as MT-100 na região do Araguaia e MT-320 e MT-140, na região de Alta Floresta e Sinop, no norte de Mato Grosso. 

 

 

Da Redação

 

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