19/08/2011 - 08h:45 Justiça Federal investiga chefe da Polícia Civil em MT

MPE diz que delegado-geral tentou assumir processo eleitoral envolvendo deputados

 

O diretor-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Paulo Vilela, vai responder a uma ação de improbidade administrativa perante à Justiça Federal de Mato Grosso.

A decisão é do juiz Gilberto Bussiki, da 3ª Vara Cível de Campo Verde (131 km ao Sul de Cuiabá), que acolheu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e declarou a incompetência da Justiça Estadual para julgar o processo.

A ação diz respeito a um ato administrativo de Vilela, em relação a uma investigação eleitoral da cidade de Campo Verde para a Polícia Civil. Mesmo sabendo, em tese, da competência da Polícia Federal para atuar em demandas eleitorais, Paulo Vilela tentou avocar uma investigação envolvendo dois candidatos a vereador e os deputados José Riva (PP) e Eliene Lima (PP).

O argumento usado por Vilela foi de que os deputados investigados eram pessoas públicas e que "os delitos envolvendo pessoas públicas, partidos políticos ou outros afins geram grande conotação e especulação por parte dos interessados".

À época, o juiz eleitoral da cidade, Renan Leão, atendeu ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e negou o pedido de Paulo Vilela. O caso, então, foi encaminhado à Polícia Federal, a quem cabe, legalmente, o dever de conduzir investigações de crimes eleitorais.

Na ação movida pelo promotor Marcelo Alves Correa, de Campo Verde, o Ministério Público Estadual sustenta que a portaria assinada pelo diretor-geral da Polícia representa "um flagrante ato tentatório contra a probidade administrativa".

O MPE acusa Vilela de pressionar o delegado de Campo Verde para obter os autos originais da investigação. De acordo com a denúncia, o diretor-geral ainda requereu cópias da investigação.

Entretanto, depois que o juiz Gilberto Bussiki recebeu a ação de improbidade administrativa, o procurador da República, Douglas Santos Araújo, requereu ao magistrado que declinasse da competência de julgar o processo e o enviasse à Justiça Federal. O argumento foi de que o objeto da ação de improbidade trata-se de material eleitoral, o que atrairia a competência.

Agora, o processo será remetido à Justiça Federal, que deve redistribuí-lo a uma das varas federais de Cuiabá.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, o delegado Paulo Vilela garante que não cometeu nenhum dolo na condução do processo de investigação do caso e afirmou que as provas serão apresentadas oportunamente.

Confira a integra da nota enviada pela assessoria da Polícia Judiciária Civil:

"O delegado-geral, Paulo Rubens Vilela, informa que com relação ao processo de improbidade administrativa movido contra sua pessoa está bastante tranquilo, e será apresentada defesa com provas de que não foi praticado nenhum dolo para qualquer tipo de ilicitude, e que também não houve má fé no ato. 

Vilela acrescenta que seu tempo na carreira policial, sendo 8 anos como corregedor de polícia, e seus antecedentes comprovam sua idoneidade.

Polícia Judiciária Civil de MT" 

 

ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO

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