19/09/2011 - Liminar da Funai pede expulsão de não-índios de Terra Indígena Urubu Branco em Confresa

A Fundação Nacional do Índio (Funai) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que permitiu não-índios ocupantes de glebas na Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso, permanecerem no local até solução de pendência judicial em que estão envolvidos.

 

A Funai alega que a área com 167,5 mil hectares – localizada em Confresa (1165 km de Cuiabá) - teve sua demarcação homologada por decreto presidencial e foi devidamente registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis da comarca correspondente e na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), sendo vital para índios Tapirapé.

 

Ainda segundo a fundação, no desenrolar do processo administrativo, foi reconhecida e declarada a ocupação de boa fé de não índios, tendo sido suas benfeitorias avaliadas e consignadas no Orçamento da União para fins indenizatórios. Entretanto, diversos deles não se conformaram com a decisão e a questionaram na Justiça.

 

Das duas ações civis públicas ajuizadas, uma teve sentença transitada em julgado, e a extrusão (retirada) dos não índios foi cumprida. Na segunda, foi determinada a retirada dos não índios da área indígena e proibida a realização de qualquer ocupação ou benfeitorias nessa área. Entretanto, alguns ocupantes não índios apelaram ao juízo de primeiro grau responsável, onde obtiveram efeito devolutivo.

 

Dessa decisão, eles recorreram ao TRF-1 por meio de recurso de Agravo de Instrumento. Nesse recurso foi concedido efeito suspensivo à sentença que determinou a desocupação da área, permitindo, assim, a permanência dos posseiros até que a questão seja dirimida definitivamente pela Justiça.

 

No entanto, a Funai alega que essa decisão provoca lesão à ordem e à segurança pública. A permanência de não-índios na área inviabiliza, no dizer da especialista em Direito Público Cristina Gutiérrez, citada pela fundação, “um mínimo de condições essenciais a uma vida social adequada”.

 

Isso porque, conforme a Funai, a situação, como está, “inviabiliza o usufruto exclusivo garantido pela Constituição Federal aos Tapirapé, que no momento estão impossibilitados de transitar por todo o seu território, bem como de utilizar os recursos ambientais necessários ao desenvolvimento de suas atividades tradicionais, as atividades produtivas e as necessárias ao seu bem estar físico e cultural”.

 

Segundo a Funai, a permanência dos posseiros permite a continuidade de atividades ilícitas, tais como a extração ilegal de madeira; a pecuária ilegal em terras da União; o arrendamento de pastagens pelos posseiros; queimadas em pastagens; caça e pesca ilegais e invasão da terra indígena demarcada por pequenos agricultores, comerciantes e grileiros.

 

A ação relata neste contexto que, em recente ação de monitoramento e fiscalização realizada na área, a equipe designada identificou novas áreas de abertura de pastagem e plantio de culturas agrícolas, assim como diversos locais de retirada ilegal de madeira em terras da União. As informações são do STF.

 

De Sinop - Alexandre Alves

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário

OS COMENTÁRIOS É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DOS INTERNAUTAS QUE O INSERIR. O REPÓRTER DO ARAGUAIA ONLINE RESERVA-SE O DIREITO DE NÃO PUBLICAR MENSAGENS COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, PUBLICIDADE, CALÚNIA, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO OU QUALQUER CONDUTA QUE POSSA SER CONSIDERADA CRIMINOSA. OS COMENTÁRIOS QUE CONTER NOS ITENS CITADOS ACIMA SERÃO EXCLUÍDOS. TODOS OS COMENTÁRIOS SÃO ARQUIVADOS ATRAVÉS DO IP E SERVIRÃO DE PROVAS CONTRA AQUELE QUE USAR ESTE MEIO DE COMUNICAÇÃO.